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Câmara de Ceres aprova Projeto e requerimentos em Sessão Ordinária

Vereadores aprovaram projeto sobre a TMRS e apresentaram pedidos nas áreas de obras, saúde e trânsito.

Vandevaldo Gonçalves · · Atualizada em
Câmara de Ceres aprova Projeto e requerimentos em Sessão Ordinária
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A Câmara Municipal de Ceres realizou, na terça-feira (22), a 4ª Sessão Ordinária do mês de setembro de 2026, sob a presidência do vereador Juliano Garcia Rosa. Durante a reunião, foi aprovado, em segunda votação, o Projeto de Lei nº 011/2026, de autoria do Poder Legislativo, que prevê a isenção da Taxa de Manejo de Resíduos Sólidos (TMRS) em casos específicos e estabelece outras providências.

Também foram aprovados cinco requerimentos apresentados pelos vereadores, com solicitações relacionadas à fiscalização do Poder Executivo, infraestrutura urbana, segurança no trânsito, atendimento à população idosa e transparência na aplicação de recursos da saúde.

O Requerimento nº 180/2026, de autoria dos vereadores Lucas Rodrigues de Melo, Juliana Silveira, Sérgio Ferreira dos Passos e Maurício Pereira Mendes, solicita informações ao Poder Executivo sobre a efetiva aplicação da Lei Municipal nº 2.222/2024.

Entre os questionamentos estão as providências adotadas para o cumprimento da legislação, eventuais editais publicados, empresas interessadas na construção prevista pela lei e a existência de projetos, estudos ou procedimentos administrativos relacionados à matéria. Os vereadores também questionam se alguma empresa teria enfrentado impedimentos ou obstáculos administrativos para realizar a construção.

Segundo a justificativa, o pedido tem como objetivo garantir o exercício da função fiscalizatória dos vereadores. O documento destaca ainda que um pedido anterior, encaminhado por meio do Ofício nº 063/2026, em agosto, não teria sido respondido dentro do prazo. Conforme o requerimento, o Poder Executivo deverá prestar as informações no prazo de 15 dias, nos termos da Lei Orgânica Municipal.

Já o Requerimento nº 181/2026, de autoria do vereador Norvandi Angelo da Silva, solicita a pavimentação asfáltica da Rua Cecília Martins, no trecho entre o acesso à Ponte do Japonês e o Residencial Tropical. A justificativa aponta a necessidade de melhorar a trafegabilidade, a segurança e a mobilidade de moradores e usuários da via.

O Requerimento nº 182/2026, apresentado pelo vereador Zener de Oliveira Azevedo, solicita a contratação de empresa especializada para realizar a limpeza e desobstrução de bocas de lobo em diferentes pontos de Ceres.

A medida é justificada pela proximidade do período chuvoso e pela necessidade de manutenção da rede de drenagem. Segundo o vereador, o número atual de servidores não seria suficiente para atender toda a demanda, e a limpeza preventiva poderia ajudar a evitar entupimentos, alagamentos e outros transtornos durante as chuvas.

Os vereadores Norvandi Angelo da Silva e Reginaldo Liberato de Azevedo também apresentaram o Requerimento nº 183/2026, solicitando a instalação de redutores de velocidade na Rua Córrego da Água Limpa, em frente à Igreja Chamas do Avivamento, e na saída do Sapé.

O pedido retoma uma solicitação apresentada em 2025. De acordo com a justificativa, após o recapeamento da Rua Córrego da Água Limpa, veículos passaram a circular em velocidade elevada, aumentando o risco para pedestres e moradores. O documento também aponta a necessidade de controle de velocidade na saída do Sapé.

Na área da saúde e assistência social, o Requerimento nº 184/2026, apresentado pelos vereadores Lucas Rodrigues de Melo, Juliana Silveira e Maurício Pereira Mendes, solicita um levantamento para avaliar a possibilidade de contratação de profissionais de educação física e fisioterapia para atender a população idosa.

A proposta prevê a atuação desses profissionais nas unidades básicas de saúde e em programas sociais voltados aos idosos. Entre os objetivos estão ações de reabilitação motora, prevenção de quedas, acompanhamento de doenças crônicas, incentivo à atividade física, redução do sedentarismo e promoção da autonomia e qualidade de vida.

Por fim, o Requerimento nº 185/2026, de autoria dos vereadores Lucas Rodrigues de Melo, Juliano Garcia Rosa e Sérgio Ferreira dos Passos, solicita à Secretaria Municipal de Saúde informações sobre o cofinanciamento federal destinado à manutenção da Atenção Primária à Saúde, anteriormente relacionado ao programa Previne Brasil.

Os vereadores pedem informações sobre a distribuição dos recursos e os critérios utilizados, as datas e os valores dos repasses recebidos, além do saldo disponível e das despesas realizadas.

Segundo a justificativa, o objetivo é ampliar a transparência na gestão dos recursos destinados à Atenção Primária à Saúde no município.

4ª Sessão Ordinária do mês de Setembro 2026

Fonte: Câmara Municipal de Ceres.                                                              Fotografia// Wendell Rocha

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