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AVANÇO DE LOTEAMENTOS IRREGULARES EM GOIÁS MOBILIZA JUSTIÇA, POLÍCIA E ÓRGÃOS DE FISCALIZAÇÃO

Autoridades se unem para combater loteamentos ilegais e evitar prejuízos à população goiana.

Vandevaldo Gonçalves ·
AVANÇO DE LOTEAMENTOS IRREGULARES EM GOIÁS MOBILIZA JUSTIÇA, POLÍCIA E ÓRGÃOS DE FISCALIZAÇÃO
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O crescimento de loteamentos irregulares em Goiás tem mobilizado autoridades do Judiciário, Ministério Público, forças de segurança e órgãos estaduais. A preocupação está relacionada à expansão de empreendimentos sem autorização, que já alcançam bairros, setores e até núcleos urbanos inteiros, provocando riscos ambientais, prejuízos financeiros aos compradores e dificuldades na oferta de serviços públicos.

Para discutir medidas de enfrentamento ao problema, a Associação das Empresas de Desenvolvimento Urbano de Goiás (ADU-GO) promoveu, na terça-feira (10 de novembro), uma reunião com representantes de diferentes instituições. O encontro integrou as ações da campanha Lote Legal, desenvolvida pelo Ministério Público de Goiás (MP-GO), em parceria com a ADU-GO e o Sindicato dos Condomínios e Imobiliárias de Goiás (Secovi-GO).

Participaram das discussões representantes do Poder Judiciário, Ministério Público, polícias Civil e Militar, Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), concessionária Equatorial, cartórios de registro de imóveis e integrantes do setor imobiliário.

O principal objetivo da mobilização é fortalecer a fiscalização, ampliar as ações de conscientização e estabelecer medidas preventivas para impedir que novos loteamentos sejam implantados ou comercializados sem as autorizações exigidas pela legislação.

IRREGULARIDADES JÁ ATINGEM BAIRROS E SETORES INTEIROS

Durante o encontro, autoridades alertaram que a expansão dos loteamentos clandestinos deixou de estar restrita às áreas destinadas a chácaras de lazer.

Segundo o coronel Ênio, já existem situações envolvendo a abertura de bairros, setores e até núcleos urbanos de grande extensão sem o devido processo de regularização. Essas ocupações podem comprometer o planejamento das cidades e dificultar o acesso da população a serviços essenciais, como abastecimento de água, energia elétrica, saneamento básico e infraestrutura urbana.

A promotora de Justiça Marta Moriya Loyola, idealizadora da campanha Lote Legal, destacou a importância da cooperação entre os órgãos públicos para combater as irregularidades.

De acordo com os participantes, o problema envolve questões ambientais, urbanísticas, imobiliárias, registrais e de segurança pública, exigindo uma atuação conjunta das instituições responsáveis.

FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL REGISTRA AUMENTO DA DEMANDA

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável informou que os loteamentos irregulares já representam a segunda maior demanda da pasta em processos de licenciamento e fiscalização, ficando atrás apenas das ocorrências relacionadas à supressão de vegetação nativa.

O dado demonstra a dimensão dos desafios enfrentados pelos órgãos ambientais diante da abertura de empreendimentos sem o cumprimento das exigências legais.

O presidente da ADU-GO, João Victor Araújo, avaliou que a extensão do problema é maior do que se imaginava inicialmente. Ele destacou a necessidade de ampliar as ações educativas e de fiscalização para os 246 municípios goianos, o que depende de uma articulação permanente entre diferentes instituições.

Já o presidente do Secovi-GO, Antônio Carlos da Costa, ressaltou que a identificação e a interrupção das irregularidades logo no início são fundamentais para evitar consequências mais graves.

Segundo ele, quanto mais avançam as ocupações sem autorização, mais complexas se tornam as medidas necessárias para solucionar os problemas gerados.

CAMPANHA LOTE LEGAL ALERTA COMPRADORES SOBRE RISCOS

Criada em 2023, a campanha Lote Legal busca conscientizar a população sobre os riscos envolvidos na compra de terrenos em empreendimentos sem regularização.

A iniciativa já realizou atividades nos municípios de Senador Canedo, Trindade, Cavalcante, Caldazinha e Cezarina, promovendo orientações e ações voltadas ao enfrentamento da comercialização irregular de lotes.

Entre as principais preocupações estão os prejuízos financeiros que podem atingir compradores, especialmente quando os terrenos são comercializados sem a documentação necessária ou sem aprovação dos órgãos competentes.

A orientação é que os interessados em adquirir imóveis verifiquem previamente a regularidade do loteamento junto à prefeitura e ao cartório de registro de imóveis, evitando negociações que possam resultar em problemas jurídicos e financeiros.

ÓRGÃOS DEFENDEM AÇÕES INTEGRADAS EM TODO O ESTADO

Como resultado do encontro, os participantes defenderam a continuidade da articulação institucional e a padronização dos procedimentos de orientação e fiscalização.

Também foi discutida a criação de mecanismos conjuntos envolvendo o Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO), o Ministério Público e os cartórios de registro de imóveis, com o objetivo de fortalecer a prevenção e facilitar a identificação de empreendimentos irregulares.

A expectativa das instituições envolvidas é ampliar a fiscalização e impedir que novas ocupações sem autorização se consolidem, contribuindo para um desenvolvimento urbano mais organizado, para a preservação ambiental e para a proteção dos consumidores em Goiás.

Fonte: Associação das Empresas de Desenvolvimento Urbano de Goiás (ADU-GO), Ministério Público de Goiás (MP-GO) e Campanha Lote Legal.

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