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CÂMARA DE CERES APROVA PROJETO DE LEI, MOÇÕES E REQUERIMENTOS DURANTE SEGUNDA SESSÃO ORDINÁRIA DE NOVEMBRO

Sessão debateu melhorias na infraestrutura, saúde, trânsito, esporte e espaços públicos de Ceres.

Vandevaldo Gonçalves · · Atualizada em
CÂMARA DE CERES APROVA PROJETO DE LEI, MOÇÕES E REQUERIMENTOS DURANTE SEGUNDA SESSÃO ORDINÁRIA DE NOVEMBRO
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A Câmara Municipal de Ceres realizou, na última terça-feira (10), a segunda sessão ordinária de novembro de 2026. A reunião aconteceu no auditório da UniEVANGÉLICA, Campus Ceres, sob a presidência do vereador Juliano Garcia Rosa, e foi marcada pela aprovação de moções, requerimentos e de um projeto de lei encaminhado pelo Poder Executivo.

Entre os assuntos discutidos estiveram melhorias na infraestrutura urbana, segurança no trânsito, investimentos no esporte, serviços de saúde, incentivo ao comércio e preparação dos espaços públicos para as festividades de fim de ano.

HOMENAGENS E RECONHECIMENTOS

Durante a sessão, os parlamentares aprovaram duas moções de pesar pelos falecimentos de Ana Maria da Silva de Oliveira e Ednalva Borges, manifestando solidariedade aos familiares e amigos.

Também foram aprovadas moções de agradecimento a profissionais e acadêmicos da UniEVANGÉLICA, Campus Ceres, em reconhecimento aos serviços prestados à comunidade.

Uma das homenagens foi destinada à equipe do Posto de Atendimento do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC), contemplando Marina Teodoro, chefe do CEJUSC do Campus Ceres; Luana Nayara, secretária da unidade; e o magistrado Dr. Filipe Sancho, coordenador do CEJUSC da 14ª Região.

O curso de Farmácia também recebeu reconhecimento, com destaque para a professora Lídia Tavares, coordenadora de Estágio, a professora Angélica Tavares, supervisora de Estágio, além do corpo docente e dos acadêmicos.

Outra moção de agradecimento foi direcionada ao curso de Enfermagem, homenageando a professora Fernanda Vieira, coordenadora de Estágios e docente do Estágio Supervisionado, a professora Raquel Scalabrini e os demais professores e estudantes da graduação.

ALTERAÇÃO NO PLANO PLURIANUAL É APROVADA

Na pauta legislativa, os vereadores aprovaram, em segunda votação, o Projeto de Lei nº 021/2026, de autoria do Poder Executivo.

A proposta altera o Plano Plurianual (PPA) do município para o quadriênio 2026–2029, especificamente em relação aos exercícios financeiros de 2027 a 2029.

O Plano Plurianual é um instrumento de planejamento que estabelece diretrizes, objetivos e metas da administração pública para um período de quatro anos, orientando a execução de políticas públicas e a aplicação de recursos municipais.

INFRAESTRUTURA E PAVIMENTAÇÃO URBANA

Entre os requerimentos aprovados, o de nº 216/2026, apresentado pelos vereadores Norvandi Angelo da Silva e Zener de Oliveira Azevedo, solicita a recuperação da pavimentação da Rua Jatobá, no Setor Milton Ferreira, além da implantação de uma rede de drenagem pluvial.

Segundo a justificativa, obras de construção de moradias populares provocaram danos significativos ao pavimento da via. A solicitação busca melhorar a mobilidade, garantir maior segurança aos moradores e reduzir problemas causados pelo acúmulo de água durante o período chuvoso.

A vereadora Juliana Silveira também apresentou o requerimento nº 219/2026, solicitando informações sobre o início das obras de pavimentação asfáltica das ruas Paineira, Ipê e Jatobá.

A parlamentar destacou que o contrato para execução dos serviços já foi assinado e cobrou esclarecimentos sobre o cronograma, especialmente diante da proximidade das chuvas, que podem comprometer o andamento das intervenções.

SAÚDE E REABILITAÇÃO AQUÁTICA

Na área da saúde, a vereadora Juliana Silveira apresentou o requerimento nº 218/2026, solicitando à Prefeitura e à Secretaria Municipal de Saúde informações sobre as condições de funcionamento da piscina do Centro Especializado em Reabilitação (CER).

O documento questiona se a estrutura está apta para utilização e, caso esteja, qual a previsão para o início dos atendimentos destinados a pacientes que necessitam de reabilitação aquática e à população interessada em atividades de hidroginástica.

A iniciativa busca esclarecer a disponibilidade do serviço e ampliar o acesso da comunidade a atividades que contribuem para a reabilitação, a saúde e a qualidade de vida.

INCENTIVO AO ESPORTE E SEGURANÇA EM EVENTOS

O vereador Lucas Rodrigues de Melo apresentou o requerimento nº 217/2026, solicitando a aquisição de equipamentos para dar suporte à realização de eventos esportivos no município.

A proposta prevê a disponibilização de cones de sinalização para organização do trânsito e de uma tenda estrutural destinada ao apoio logístico durante competições e atividades esportivas.

Os equipamentos poderão ser utilizados em corridas, passeios ciclísticos e campeonatos realizados em vias públicas, proporcionando melhores condições de segurança para atletas, organizadores, pedestres e motoristas.

A tenda também serviria como ponto de apoio para entrega de kits, hidratação, atendimentos de primeiros socorros e organização das inscrições.

COMÉRCIO EM ESPAÇOS PÚBLICOS PODERÁ SER TEMA DE AUDIÊNCIA

Outro requerimento apresentado pelo vereador Lucas Rodrigues de Melo, de nº 220/2026, solicita ao Poder Executivo a realização de uma audiência pública para discutir a autorização e instalação de estabelecimentos comerciais de alimentação em áreas públicas de Ceres.

A proposta contempla atividades como trailers, quiosques e estruturas semelhantes em praças, quadras poliesportivas e outros espaços municipais.

Segundo a justificativa, a regulamentação dessas atividades poderá incentivar o empreendedorismo, gerar oportunidades de trabalho e renda e contribuir para a conservação e ocupação organizada dos espaços públicos.

A audiência, caso seja realizada, deverá permitir a participação de representantes do Executivo, Legislativo, comerciantes e sociedade civil na discussão de critérios para utilização dessas áreas.

FISCALIZAÇÃO DO TRÂNSITO

A segurança viária também esteve entre os assuntos debatidos.

Por meio do requerimento nº 221/2026, o vereador Hugo Sérgio da Silva solicitou à Prefeitura, à Superintendência Municipal de Trânsito (SMT) e à Polícia Militar a intensificação da fiscalização em cruzamentos e esquinas onde existem demarcações que proíbem o estacionamento.

A medida busca impedir que motoristas desrespeitem a sinalização, situação que pode prejudicar a visibilidade nos cruzamentos e aumentar os riscos de acidentes.

De acordo com a justificativa, a fiscalização é necessária para garantir a efetividade das intervenções já realizadas e preservar a segurança de condutores e pedestres.

DECORAÇÃO NATALINA E VALORIZAÇÃO DOS ESPAÇOS PÚBLICOS

Com a aproximação das festividades de fim de ano, os vereadores Hugo Sérgio da Silva, Zener de Oliveira Azevedo e Lucas Rodrigues de Melo apresentaram o requerimento nº 222/2026.

A proposta solicita investimentos na decoração natalina de Ceres, incluindo a instalação de árvores de Natal, iluminação e outros elementos decorativos em espaços públicos.

O documento também sugere a realização de eventos culturais e atrações temáticas voltadas às famílias e à comunidade.

Os parlamentares defendem que a iniciativa poderá proporcionar lazer, valorizar os espaços públicos, estimular o comércio local e contribuir para o movimento econômico durante o período natalino.

ENCAMINHAMENTO DAS PROPOSTAS

Com a aprovação das matérias durante a segunda sessão ordinária de novembro, os requerimentos seguem como solicitações e cobranças aos órgãos competentes.

É importante destacar que a aprovação dos requerimentos pela Câmara não representa a execução imediata das medidas solicitadas, que dependem de análise e providências do Poder Executivo e das respectivas secretarias municipais.

A sessão reforçou o papel do Legislativo na apresentação de demandas da população, na fiscalização dos serviços públicos e na discussão de propostas relacionadas ao desenvolvimento de Ceres.

Fonte: Câmara Municipal de Ceres — Informações oficiais da 2ª Sessão Ordinária de novembro de 2026, realizada em 10 de novembro.
Instagram: @camaramunicipaldeceres.

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2ª Sessão Ordinária de Novembro
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