LULA REGULAMENTA MARCO LEGAL DOS JOGOS ELETRÔNICOS NO BRASIL

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta quarta-feira (14), o decreto que regulamenta o Marco Legal da Indústria de Jogos Eletrônicos no Brasil, sancionado em 2024. A medida estabelece diretrizes para fortalecer a produção nacional, incentivar a inovação tecnológica, ampliar a qualificação profissional e estimular a exportação de jogos brasileiros.

Segundo o governo federal, a regulamentação busca oferecer maior segurança jurídica ao setor e ampliar a integração dos jogos eletrônicos com políticas públicas de cultura, educação, saúde e acessibilidade.

Durante a cerimônia de assinatura, Lula destacou a importância de o Brasil ampliar sua participação no desenvolvimento de tecnologias e conteúdos digitais, deixando de atuar apenas como consumidor de jogos produzidos no exterior.

O presidente também ressaltou o potencial da indústria de games para gerar empregos qualificados, renda e oportunidades de empreendedorismo, especialmente para os jovens.

JOGOS ELETRÔNICOS COMO PRODUTOS CULTURAIS

A ministra da Cultura, Margareth Menezes, afirmou que a regulamentação consolida o reconhecimento dos jogos eletrônicos como produtos culturais e obras audiovisuais interativas. Com isso, o setor poderá acessar mecanismos de incentivo e fomento cultural já existentes.

Segundo a ministra, a medida também busca fortalecer a produção brasileira, ampliar a formação de profissionais, proteger a propriedade intelectual e incentivar a utilização dos jogos em iniciativas de educação e saúde.

Margareth Menezes destacou ainda a dimensão econômica do mercado brasileiro. De acordo com os dados apresentados por ela, o país reúne aproximadamente 115 milhões de jogadores, está entre os maiores mercados de games do mundo e movimenta entre R$ 12 bilhões e R$ 13 bilhões por ano.

GOVERNO ANUNCIA PLATAFORMA GAME BRASIL

Durante o evento, o governo também anunciou a plataforma Game Brasil, voltada à divulgação e à promoção de jogos desenvolvidos no país. Outra iniciativa prevista é a criação de uma rede nacional de espaços destinados à formação, pesquisa e desenvolvimento na área.

A proposta é ampliar as oportunidades para estúdios e profissionais brasileiros, incentivar a inovação e fortalecer a presença dos produtos nacionais no mercado internacional.

Lula defendeu a diversificação das exportações brasileiras, com maior participação de setores ligados ao conhecimento, à tecnologia e à produção intelectual.

O QUE PREVÊ O MARCO LEGAL

A Lei nº 14.852, sancionada em 2024, estabeleceu princípios e diretrizes para o desenvolvimento sustentável da indústria de jogos eletrônicos no Brasil. A legislação também prevê medidas relacionadas à proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital.

O marco legal abrange jogos desenvolvidos para computadores, consoles, celulares e plataformas on-line, incluindo aplicações que utilizam tecnologias de realidade virtual e aumentada.

A legislação, entretanto, não se aplica a apostas esportivas, jogos de azar e outras modalidades que envolvam premiação em dinheiro.

Com a regulamentação, o governo pretende criar condições para ampliar os investimentos, fortalecer os estúdios brasileiros e consolidar a indústria de jogos eletrônicos como um segmento estratégico para a economia, a cultura e o desenvolvimento tecnológico do país.

Fonte: Agência Brasil. Lei nº 14.852/2024.