BANCOS COMEÇAM A DEVOLVER R$ 1,325 BILHÃO A APOSTADORES DE BETS

Bancos e instituições financeiras começam nesta sexta-feira (9) a devolver cerca de R$ 1,325 bilhão que permaneceu nas contas de usuários de plataformas de apostas on-line afetadas pela Medida Provisória (MP) 1.394/2026, publicada pelo governo federal. A restituição deve alcançar aproximadamente 26,5 milhões de apostadores, com pagamentos previstos até a próxima quarta-feira (14).

O prazo para solicitar o saque diretamente nas plataformas terminou às 23h59 da segunda-feira (5). No dia seguinte, os sites e aplicativos abrangidos pela medida começaram a ser retirados do ar. As empresas tiveram até quinta-feira (8) para encaminhar às instituições financeiras os dados dos saldos vinculados aos CPFs e às contas bancárias utilizadas pelos clientes.

Como receber o dinheiro

A devolução será realizada pelas instituições financeiras, conforme o cronograma estabelecido pelo governo. Os apostadores devem acompanhar as movimentações da conta bancária utilizada para depositar dinheiro nas plataformas.

O calendário prevê o encerramento dos saques voluntários em 5 de outubro, a retirada dos sites e aplicativos a partir do dia 6 e o envio dos dados aos bancos nos dias 7 e 8. Entre 9 e 14 de outubro, as instituições financeiras deverão realizar as restituições.

A partir de 14 de outubro, a Caixa Econômica Federal ficará responsável pelos casos em que a devolução não for concluída por impedimentos operacionais. As orientações para esses pagamentos serão divulgadas pelos canais oficiais do governo e do banco.

Milhões de contas têm saldos inferiores a R$ 1

Segundo os dados divulgados pelo governo, 86,2 milhões de contas mantinham valores entre R$ 0,01 e R$ 0,99, que somavam aproximadamente R$ 15,5 milhões.

O número de contas é superior ao de apostadores porque uma mesma pessoa pode ter cadastro em diferentes plataformas de apostas.

Saldos elevados são investigados

O governo também acompanha os valores mais altos que permaneceram nas plataformas. O ministro da Fazenda, Dario Durigan, informou que cerca de 40 CPFs estão sob análise devido aos montantes mantidos nas contas. A apuração busca identificar possíveis irregularidades, incluindo suspeitas de lavagem de dinheiro.

A medida provisória que determinou o encerramento das operações abrangidas foi publicada em 25 de setembro de 2026 e ainda precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional dentro do prazo legal para continuar em vigor.

Governo alerta para golpes

Durante o período de restituição, os apostadores devem redobrar a atenção para evitar fraudes. A orientação é consultar os canais oficiais do governo e das instituições financeiras, desconfiar de mensagens que cobrem taxas para liberar o dinheiro e nunca compartilhar senhas ou códigos bancários com terceiros.

Também é importante confirmar diretamente com o banco qualquer informação sobre o pagamento. Não é necessário pagar valores antecipados para receber os saldos devolvidos.

Por que as plataformas foram encerradas?

A medida faz parte de um conjunto de ações do governo federal voltadas ao enfrentamento do endividamento das famílias e dos problemas associados ao uso compulsivo de jogos on-line. O governo também adotou medidas contra plataformas clandestinas.

A regulamentação das apostas de quota fixa começou a ser estruturada em 2023. A modalidade havia sido legalizada em 2018, durante o governo Michel Temer, mas a regulamentação prevista inicialmente não foi implementada dentro dos prazos estabelecidos.

Fonte: Agência Brasil.