LULA E FLÁVIO BOLSONARO APRESENTAM PROPOSTAS PARA A SEGURANÇA PÚBLICA

Os candidatos à Presidência da República Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Flávio Bolsonaro (PL), que disputam o segundo turno das eleições de 2026, apresentam propostas distintas para a segurança pública. Os planos de governo entregues à Justiça Eleitoral incluem ações de combate ao crime organizado, enfrentamento à violência contra as mulheres, reforço da segurança nas fronteiras, mudanças no sistema prisional e ampliação de investimentos no setor.

Embora ambos apontem o combate às organizações criminosas como prioridade, as estratégias apresentam diferenças na atuação policial, no sistema penal e na integração entre os governos federal, estaduais e municipais.

Combate ao crime organizado

Flávio Bolsonaro defende classificar facções como o Comando Vermelho (CV) e o Primeiro Comando da Capital (PCC), além das milícias, como organizações narcoterroristas. O candidato propõe prender lideranças criminosas, desarticular redes de lavagem de dinheiro, atingir financeiramente atividades ilícitas e intensificar o combate a criminosos armados com fuzis.

Lula, por sua vez, defende o enfrentamento ao crime organizado dentro dos limites da Constituição e do Estado Democrático de Direito, com foco na asfixia financeira das organizações e no combate ao tráfico de armas e munições.

O plano do candidato do PT também prevê a retomada de territórios controlados por grupos armados, acompanhada de investimentos em urbanização de favelas e periferias, requalificação de espaços públicos e ampliação do acesso a serviços essenciais. A proposta inclui ainda medidas para impedir candidaturas de pessoas ligadas ao crime organizado.

Lula cita a Lei Antifacção, sancionada em 2026, e o fortalecimento do Programa Brasil Contra o Crime Organizado, também lançado neste ano.

Integração entre estados e municípios

Na área de segurança pública, Lula propõe valorizar os profissionais do setor, fortalecer a atuação policial e ampliar a confiança da população nas instituições. O plano prevê programas de policiamento de proximidade e incentivos ao uso de câmeras corporais, com padrões nacionais para utilização, gestão e preservação das imagens.

O candidato também defende a construção de um Sistema Nacional de Segurança Pública mais integrado, com compartilhamento de dados, cooperação entre instituições, ações de inteligência e políticas de prevenção e repressão baseadas em evidências.

Outra iniciativa é a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, encaminhada ao Congresso Nacional. A medida pretende reorganizar atribuições entre os entes federativos e ampliar a participação do governo federal no enfrentamento à violência. Com a aprovação, Lula prevê criar o Ministério da Segurança Pública para coordenar ações com estados e municípios.

Flávio Bolsonaro propõe implantar a Muralha Brasileira, um sistema nacional de reconhecimento facial integrado a bancos de dados criminais. A iniciativa prevê a instalação de mais de um milhão de câmeras em espaços públicos, portos e aeroportos, com o objetivo de identificar foragidos e prevenir crimes.

O candidato também defende convênios e consórcios com estados e municípios para investimentos em inteligência, tecnologia, armamentos, valorização policial e retomada de territórios dominados por organizações criminosas.

Segurança nas fronteiras

Flávio propõe criar um Sistema Nacional de Fronteira, com uma força de elite formada por integrantes do Exército, da Marinha e da Aeronáutica. A estrutura seria equipada com armamentos, inteligência e tecnologia para interceptar drogas e armas, especialmente fuzis, nas fronteiras terrestres, portos e aeroportos.

Lula pretende fortalecer as ações de segurança na Amazônia Legal, em cooperação com estados, municípios e países integrantes da Organização do Tratado de Cooperação Amazônica (OTCA).

O plano também prevê a manutenção da presença das Forças Armadas nas fronteiras amazônicas, com patrulhamento aéreo e fluvial e integração com os serviços de inteligência policial.

Mudanças no sistema prisional

Lula defende a modernização e o fortalecimento de unidades prisionais estratégicas, com investimentos em tecnologia para controlar o ambiente carcerário. Entre as medidas estão sistemas de bloqueio de sinais de radiocomunicação, monitoramento e detecção de comunicações ilícitas.

A proposta inclui qualificação contínua dos profissionais penitenciários, aperfeiçoamento de protocolos de segurança e ampliação da capacidade operacional do sistema penitenciário federal. O objetivo é isolar lideranças criminosas e estabelecer um protocolo nacional para transferências de presos de alta periculosidade.

O candidato também propõe criar o Centro Nacional de Inteligência Penal, responsável por coordenar o intercâmbio de informações entre órgãos penitenciários da União, dos estados e do Distrito Federal.

Flávio Bolsonaro defende reduzir a maioridade penal de 18 para 16 anos e prevê a responsabilização de maiores de 14 anos que cometam crimes graves, como estupro, tráfico de drogas, tortura e assassinato.

O candidato também propõe construir cinco novos presídios de segurança máxima, dobrando o número de penitenciárias federais. A estrutura seria denominada Complexo Federal Treva. Além disso, pretende firmar parcerias com governos estaduais para criar 500 mil vagas no sistema prisional.

Outras propostas incluem destinar recursos de familiares de detentos às famílias das vítimas e acabar com a progressão de regime para condenados por crimes hediondos.

Violência doméstica e feminicídio

No enfrentamento à violência contra as mulheres, Flávio propõe monitorar agressores que estejam sujeitos a medidas protetivas por meio de tornozeleiras eletrônicas. O candidato também defende o endurecimento das penas para agressores e assassinos de mulheres, com cumprimento integral das condenações.

Outra iniciativa é a criação da ClarIA, plataforma de inteligência artificial que funcionaria 24 horas por dia para permitir o registro de ocorrências, a solicitação de medidas protetivas e o acesso a orientações e acolhimento.

O plano prevê ainda um sistema nacional de avaliação de risco para priorizar denúncias conforme o nível de ameaça, ampliar espaços de acolhimento e integrar canais como o Ligue 180, delegacias on-line, botões de emergência e centrais de monitoramento.

Lula propõe concluir 30 Casas da Mulher Brasileira e 15 Centros de Referência da Mulher Brasileira, além de ampliar a rede de proteção e acelerar a concessão de medidas protetivas de urgência.

O plano também prevê a ampliação das ações do Centro Integrado Mulher Segura, a distribuição de equipamentos para monitoramento de agressores e a capacitação de profissionais da segurança pública para atender vítimas de violência.

Entre as medidas estão o combate ao machismo, ao sexismo e ao feminicídio, o incentivo à autonomia econômica das mulheres e a ampliação das Salas Lilás. Esses espaços oferecem acolhimento especializado, reservado e humanizado a mulheres e meninas em situação de violência.

Recursos para a segurança pública

O plano de governo de Lula prevê destinar R$ 10 bilhões do Fundo Nacional de Investimento em Infraestrutura Social (FIIS) a estados e municípios para investimentos em equipamentos e infraestrutura.

Flávio Bolsonaro propõe dobrar os investimentos federais em segurança pública ao longo do mandato. O documento, entretanto, não especifica a origem dos recursos necessários para financiar a ampliação.

Roubos e furtos de celulares

Flávio defende quadruplicar a pena inicial para pessoas condenadas por roubar, furtar ou revender celulares de origem criminosa, além de restringir benefícios penais nesses casos. O candidato argumenta que os aparelhos armazenam informações pessoais, documentos e dados bancários, além de serem ferramentas de trabalho.

Lula propõe ampliar o programa Celular Seguro, que permite o bloqueio rápido de aparelhos, e fortalecer a Base Nacional de Celulares com Restrição, que possibilita consultar a situação de um telefone antes da compra. O plano também prevê intensificar o combate às redes de receptação.

Outras propostas

Lula pretende manter a política de controle de armas e munições e aprimorar os mecanismos de rastreabilidade desses produtos. Também propõe reforçar a prevenção e a repressão qualificada a crimes financeiros e cibernéticos, com atenção à exploração sexual de crianças e adolescentes, à violência contra mulheres e pessoas LGBTQIAP+, ao racismo, aos crimes de ódio e às fraudes bancárias eletrônicas.

Flávio Bolsonaro, por sua vez, defende trabalhar com o Congresso Nacional para aprovar a castração química de pessoas condenadas por crimes sexuais contra mulheres e crianças. A proposta prevê o uso de medicamentos que inibem a produção de testosterona enquanto durar a administração do fármaco.

As propostas fazem parte dos planos de governo apresentados pelos dois candidatos à Justiça Eleitoral e refletem diferentes estratégias para enfrentar a criminalidade, fortalecer as forças de segurança e ampliar a proteção à população.

Fonte: Agência Brasil.