CÂMARA DE CERES APROVA PROJETO DE CONCILIAÇÃO FISCAL E VOTA REQUERIMENTOS

A Câmara Municipal de Ceres realizou, na última terça-feira (6), a 1ª Sessão Ordinária do mês de outubro de 2026, sob a presidência do vereador Juliano Garcia Rosa. Durante a reunião, foram analisadas e aprovadas diferentes matérias, incluindo uma moção de pesar, uma moção de congratulação, um projeto de lei e cinco requerimentos apresentados pelos vereadores.

Entre as matérias aprovadas está a Moção de Pesar pelo falecimento de Zaira Dias Camargo. Também foi aprovada uma Moção de Congratulação à Universidade Evangélica de Goiás – Campus Ceres.

Em segunda votação, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei nº 020/2026, de autoria do Poder Executivo. A proposta institui o Programa Municipal de Conciliação Fiscal – Ceres Concilia, destinado à solução consensual de conflitos relacionados a créditos tributários da Fazenda Pública Municipal.

O programa prevê mecanismos de conciliação e mediação no âmbito do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC), com o objetivo de possibilitar a solução consensual de questões envolvendo débitos tributários municipais.

REQUERIMENTOS APROVADOS

O Requerimento nº 189/2026, apresentado pelos vereadores Norvandi Angelo da Silva e Zener de Oliveira Azevedo, solicita ao Poder Executivo e às secretarias municipais de Saúde e de Obras e Desenvolvimento Urbano providências para o término e a adequação da Academia de Saúde localizada no Setor São Francisco.

Entre as medidas solicitadas está a instalação e melhoria da iluminação do espaço. Segundo os vereadores, embora a academia ainda não tenha sido oficialmente inaugurada, o local já é utilizado pela população e precisa de adequações para oferecer mais segurança e melhores condições de uso.

Já o Requerimento nº 190/2026, de autoria do vereador Lucas Rodrigues de Melo, solicita a contratação de um caminhão destinado exclusivamente à coleta de materiais recicláveis colocados nas vias públicas do município.

A justificativa aponta a necessidade de restabelecer a regularidade da coleta seletiva em Ceres. Conforme o requerimento, as duas cooperativas de reciclagem que atuam no município estão atualmente sem veículos operacionais para realizar o serviço.

O Requerimento nº 191/2026, apresentado pelos vereadores Lucas Rodrigues de Melo, Juliana Silveira e Maurício Pereira Mendes, solicita a recolocação e adequação de um espaço apropriado para o armazenamento seguro de pneus inservíveis no município.

De acordo com a justificativa, a medida busca reduzir riscos relacionados à saúde pública, à segurança e ao meio ambiente, especialmente com a chegada do período chuvoso. Os vereadores destacam que pneus descartados de forma inadequada podem acumular água e favorecer a proliferação de mosquitos transmissores de doenças, além de representarem risco de incêndios e poluição ambiental.

O Requerimento nº 192/2026, de autoria do vereador Hugo Sérgio da Silva, solicita a disponibilização de um profissional de segurança para atuar na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de Ceres.

A proposta é voltada à proteção de pacientes, acompanhantes e servidores durante o funcionamento da unidade. Segundo a justificativa, a UPA possui três saídas e recebe diariamente um grande fluxo de pessoas. O documento também cita situações envolvendo pacientes em estado de agitação ou surto como fator de preocupação para a segurança no local.

O Requerimento nº 193/2026, apresentado pelos vereadores Norvandi Angelo da Silva e Lucas Rodrigues de Melo, solicita a interdição e demarcação de parte da pista da Avenida Bernardo Sayão, no trecho entre o CMEI Valdete Cândida e a rotatória das Casas Populares.

A proposta prevê que o trecho seja destinado à prática de atividades esportivas aos sábados, das 5h às 8h. Segundo a justificativa, a solicitação atende a uma demanda da Associação Esportiva Éverton Paulo e tem como objetivo oferecer um espaço seguro para atividades esportivas e beneficiar moradores que participam dessas práticas.

A sessão foi conduzida pelo presidente da Câmara Municipal de Ceres, vereador Juliano Garcia Rosa.

1ª Sessão Ordinária do mês de Outubro 2026

Fonte: Câmara Municipal de Ceres