UNIÃO PAGA R$ 244 MILHÕES EM DÍVIDAS DE ESTADOS E MUNICÍPIOS EM SETEMBRO

O governo federal pagou R$ 244,01 milhões em dívidas de estados e municípios inadimplentes em setembro de 2026. Os dados foram divulgados nesta quinta-feira (15) pelo Tesouro Nacional, por meio do Relatório Mensal de Garantias Honradas pela União em operações de crédito e Recuperação de Contragarantias (RMGH).

Do total desembolsado no mês, R$ 237,71 milhões correspondem a dívidas do Rio Grande do Sul. O governo federal também pagou R$ 6,24 milhões referentes ao Rio Grande do Norte e R$ 64,89 mil relativos ao município de Santanópolis, na Bahia.

No acumulado de 2026, os pagamentos realizados pela União para honrar garantias de operações de crédito de estados e municípios somam R$ 3,38 bilhões. Desde 2016, o montante alcançou R$ 89,90 bilhões.

COMO FUNCIONA O PAGAMENTO DAS DÍVIDAS

De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, a União pode garantir operações de crédito contratadas por estados e municípios, desde que sejam oferecidas contragarantias em valor igual ou superior ao das garantias concedidas.

Quando um estado ou município deixa de pagar uma dívida garantida pelo governo federal, a União assume o compromisso com o credor e pode executar as contragarantias para recuperar os valores desembolsados. Além do montante principal, podem ser cobrados juros de mora, multas e outros encargos previstos nos contratos.

O Tesouro Nacional também informa que estados e municípios que deixam de cumprir esses compromissos podem ficar impedidos de obter garantias da União para novos financiamentos por até 12 meses.

Há exceções para estados submetidos ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF), que podem contratar novas operações de crédito com garantia federal. Entretanto, decisões judiciais podem impedir a execução das contragarantias em determinados casos.

UNIÃO RECUPERA R$ 6,64 MILHÕES EM SETEMBRO

O relatório aponta que, desde 2016, o governo federal recuperou R$ 6,06 bilhões dos entes subnacionais por meio da execução de contragarantias. Em setembro deste ano, a recuperação foi de R$ 6,64 milhões.

Segundo o Tesouro Nacional, o baixo volume recuperado está relacionado principalmente à suspensão temporária da execução das contragarantias para estados que participam ou participaram do Regime de Recuperação Fiscal. Aproximadamente R$ 80,09 bilhões em garantias honradas estão vinculados a esses entes.

Outros R$ 528,05 milhões não podem ser recuperados pela União em razão de decisões judiciais.

O documento também registra R$ 1,9 bilhão utilizados por Alagoas, Espírito Santo, Maranhão, Pernambuco e Piauí como compensação por perdas na arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em 2022.

A medida está relacionada à Lei Complementar nº 201/2023, que estabeleceu mecanismos de compensação para estados, municípios e Distrito Federal pelas perdas de arrecadação decorrentes das mudanças na tributação do ICMS.

Fonte: Agência Brasil, com informações do Tesouro Nacional.