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GOIÁS REGISTRA QUASE 5 MIL CASAMENTOS HOMOAFETIVOS EM DEZ ANOS

Goiás contabilizou 4.934 casamentos homoafetivos entre 2015 e 2025, segundo dados do Registro Civil.

Vandevaldo Gonçalves ·
GOIÁS REGISTRA QUASE 5 MIL CASAMENTOS HOMOAFETIVOS EM DEZ ANOS
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Goiás registrou 4.934 casamentos homoafetivos entre 2015 e 2025, conforme dados do Operador Nacional de Registro Civil (ONR), divulgados pelo Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO). Do total, 4.707 foram casamentos civis, 126 casamentos religiosos e 101 transcrições de casamento. No mesmo período, o Estado contabilizou 368.032 casamentos.

Casais homoafetivos podem oficializar a união diretamente em um Cartório de Registro Civil, sem necessidade de autorização judicial. O procedimento segue as mesmas etapas gerais aplicáveis aos demais casamentos, incluindo apresentação de documentos, participação de testemunhas e análise da habilitação.

O direito é assegurado pela Resolução nº 175/2013 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que proíbe os cartórios de recusarem a habilitação, a celebração do casamento civil ou a conversão de união estável em casamento entre pessoas do mesmo sexo.

Segundo Bruno Quintiliano, conselheiro da Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de Goiás (Arpen-GO), vice-presidente da Arpen Brasil, presidente da Associação dos Notários e Registradores do Estado de Goiás (Anoreg-GO) e tabelião em Aparecida de Goiânia, o procedimento garante segurança jurídica aos casais.

“O casamento civil é um direito e o procedimento para casais homoafetivos ocorre diretamente no Registro Civil, com segurança jurídica e observância das etapas previstas para a habilitação”, explica Quintiliano. Ele orienta que os interessados procurem o cartório para receber informações sobre os documentos e as formalidades necessárias.

Reconhecimento do direito

O reconhecimento das uniões homoafetivas como entidades familiares ocorreu em maio de 2011, quando o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu, por unanimidade, a união entre pessoas do mesmo sexo, afastando a distinção de tratamento em relação às uniões estáveis entre pessoas de sexos diferentes.

Dois anos depois, o CNJ publicou a Resolução nº 175, que estabeleceu expressamente a proibição de recusa dos cartórios à habilitação e à celebração do casamento civil entre pessoas do mesmo sexo.

Desde então, os casais podem procurar diretamente um Registro Civil para iniciar o processo de habilitação. Essa etapa antecede a cerimônia e serve para verificar se os pretendentes estão aptos a se casar e se não existem impedimentos legais.

As regras gerais são nacionais, mas detalhes relacionados à documentação, aos prazos e aos valores podem variar conforme a legislação estadual e as particularidades de cada serventia.

Quais documentos são necessários?

Para iniciar a habilitação, os interessados devem apresentar, em geral:

  • Documento oficial de identificação dos dois pretendentes;

  • Certidão de nascimento atualizada, para pessoas solteiras;

  • Certidão de casamento com averbação do divórcio ou documento que comprove a situação civil, para quem já foi casado;

  • Duas testemunhas maiores de idade, conforme as exigências aplicáveis;

  • Informações sobre residência, filiação, profissão e estado civil;

  • Definição do regime de bens que será adotado pelo casal.

A documentação pode variar de acordo com a situação de cada pretendente. Por isso, a recomendação é procurar antecipadamente o cartório responsável para confirmar os documentos exigidos e os procedimentos aplicáveis.

Durante a habilitação, o registrador analisa a documentação, verifica o estado civil dos interessados e orienta sobre o regime de bens, a possibilidade de alteração do nome e as demais formalidades.

Após o cumprimento das etapas necessárias, o casal pode agendar a celebração do casamento conforme as regras e a disponibilidade do cartório.

Casamento envolve direitos e deveres

Além de formalizar a união, o casamento civil produz efeitos jurídicos relacionados ao patrimônio, à sucessão e aos direitos e deveres dos cônjuges.

O regime de bens escolhido influencia a administração e a eventual partilha do patrimônio. Dependendo da opção, pode ser necessário realizar um pacto antenupcial antes da celebração.

Por isso, a orientação jurídica e registral é importante para que o casal compreenda as consequências da decisão e escolha o regime mais adequado à sua realidade.

Casamento pode ser gratuito

Os serviços de Registro Civil são, em regra, remunerados por emolumentos definidos pela legislação estadual. Entretanto, a legislação brasileira prevê gratuidade da habilitação, da celebração do casamento e do registro, além da primeira certidão, para pessoas que declararem não ter condições financeiras de arcar com as despesas, observados os requisitos legais.

Os interessados que se enquadram nessa condição podem procurar o cartório para obter informações sobre como solicitar o benefício.

O acesso ao casamento civil representa, assim, não apenas a formalização da relação, mas também o reconhecimento de direitos e a garantia de segurança jurídica aos casais.

Fonte: Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO), Operador Nacional de Registro Civil (ONR), Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e Associação dos Notários e Registradores do Estado de Goiás (Anoreg-GO).

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