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MP Recomenda Retirada de Plotagem "Polícia de Goiânia" das Viaturas da GCM

Promotora diz que termo se limita à plotagem das viaturas e chama atenção para entendimento recente do STF sobre o caso

Vandevaldo Gonçalves
MP Recomenda Retirada de Plotagem "Polícia de Goiânia" das Viaturas da GCM
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A polêmica em torno da nova identidade visual da Guarda Civil Metropolitana (GCM) de Goiânia, que substituiu a sigla GCM pelo termo "Polícia de Goiânia" nas viaturas, ganhou um novo capítulo. O Ministério Público de Goiás (MP-GO) recomendou que a Prefeitura de Goiânia se abstenha de mudar a denominação oficial da Guarda e remova a nova plotagem dos veículos.

 Argumentos do Ministério Público

A promotora de Justiça responsável pela recomendação, Leila Maria de Oliveira, fundamenta o pedido em dois pontos principais:

  1. Risco de Confusão: A utilização do termo "Polícia de Goiânia" nas viaturas pode confundir a população sobre as atribuições do órgão, que é uma Guarda Municipal, e não uma força policial de segurança pública nos moldes da Constituição Federal (Polícia Militar e Polícia Civil).

  2. Precedente do STF: A promotora cita um entendimento recente do Supremo Tribunal Federal (STF), que, embora tenha reconhecido a atuação das Guardas no Sistema Único de Segurança Pública, teria reforçado que a Constituição não permite aos municípios criar corporações com denominação ou atribuições típicas de polícia.

 O Posicionamento da GCM e Prefeitura

A mudança na plotagem, anunciada pelo prefeito Sandro Mabel, tinha como objetivo alinhar a comunicação da GCM ao serviço de policiamento administrativo e preventivo que a corporação já realiza, seguindo justamente o entendimento do STF.

  • A GCM argumentou que não houve alteração da denominação institucional oficial, que permanece sendo Guarda Civil Metropolitana, e que a nova identificação busca apenas refletir suas funções na segurança pública.

  • Em outubro, sete veículos já haviam sido plotados com a nova identidade. A expectativa inicial da Prefeitura era de que mais 100 viaturas recebessem a nova "roupagem" até o próximo ano, junto à renovação da licitação de aluguel dos carros.

O prazo para a Prefeitura acatar ou se manifestar sobre a recomendação do MP é de 10 dias úteis. Caso a recomendação seja ignorada, o Ministério Público pode ajuizar uma Ação Civil Pública para obrigar a remoção dos adesivos judicialmente.

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