Alego Aprova Regulamentação do Som Automotivo: O Que Muda em Goiás
Projeto estabelece regras para eventos com som automotivo, além de limites de emissão sonora

A Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) deu o sinal verde definitivo para o projeto de lei que regulamenta o uso de som automotivo em todo o estado. A proposta, que agora segue para sanção ou veto do Governador, busca equilibrar o lazer dos entusiastas do "som automotivo" com o direito ao sossego público, preenchendo uma lacuna jurídica que gerava apreensões e conflitos frequentes.
O Coração da Nova Regra O ponto central do projeto é a diferenciação entre o uso abusivo em vias públicas e a prática em locais apropriados. A nova lei estabelece que o uso de equipamentos de som de alta potência será permitido em eventos específicos, áreas destinadas a competições e parques de exposição, desde que devidamente licenciados pelos órgãos municipais e ambientais.
Regras em Áreas Urbanas Para as vias públicas e zonas residenciais, o projeto reforça a fiscalização baseada nos limites de decibéis estabelecidos pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) e pelas normas da ABNT. A grande mudança é a tentativa de padronizar a abordagem policial: em vez de apenas apreender o veículo de imediato, a lei foca na aferição técnica do ruído e no cumprimento de horários pré-estabelecidos para eventos autorizados.
Impacto Econômico e Cultural Os defensores da proposta argumentam que o som automotivo é uma cadeia econômica forte em Goiás, movimentando oficinas de instalação, fábricas de componentes e o setor de eventos. Com a regulamentação, espera-se que o "turismo de eventos de som" cresça, trazendo segurança jurídica para os organizadores e evitando que proprietários de carros equipados sejam criminalizados quando estiverem em locais permitidos.
Conclusão e Próximos Passos A aprovação na Alego é uma vitória para as associações de som automotivo, mas o texto ainda gera debate entre especialistas em direito ambiental, que alertam para a necessidade de rigor na fiscalização sonora para evitar a poluição auditiva. Agora, a população aguarda o posicionamento do Governo Estadual. Se sancionada, as prefeituras terão um papel fundamental na definição das "zonas de som liberado" em cada cidade.
Resumo dos Principais Pontos
| Tópico | Regra Proposta |
| Locais Permitidos | Eventos licenciados, kartódromos e áreas rurais autorizadas. |
| Fiscalização | Uso obrigatório de decibelímetros para comprovar abuso sonoro. |
| Objetivo | Acabar com a apreensão indiscriminada e fomentar o setor de eventos. |
| Punição | Multas e sanções administrativas para quem desrespeitar os limites em zonas residenciais. |

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