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Aluno com TDAH tem matrícula negada em Colégio Militar e segue fora da escola para 2026

A mãe contesta a transferência, alegando que os comportamentos do aluno são reflexo do transtorno

Vandevaldo Gonçalves
Aluno com TDAH tem matrícula negada em Colégio Militar e segue fora da escola para 2026
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O início do ano letivo de 2026 tornou-se um pesadelo para a família de um estudante diagnosticado com Transtorno de Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH).

Às vésperas do início do ano letivo de 2026, um adolescente diagnosticado com Transtorno do Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH) em grau grave ainda não está matriculado em nenhuma instituição de ensino, após ter a renovação de matrícula bloqueada pelo Colégio Estadual da Polícia Militar de Goiás (CEPMG) Vasco dos Reis, em Goiânia. A escola determinou a chamada transferência educativa do estudante, medida contestada pela família, que aponta violação ao direito à educação inclusiva.

Segundo a mãe, Gislene Ferreira, os comportamentos classificados pela escola como indisciplina são reflexo do TDAH, condição comprovada por laudos médicos. Ela afirma que, ao longo dos últimos anos, buscou o Atendimento Educacional Especializado (AEE) e um professor de apoio individualizado, inclusive por meio de ação judicial, mas que as determinações nunca foram plenamente cumpridas pela Secretaria de Estado da Educação (Seduc).

A família relata que o aluno passou a receber algum tipo de acompanhamento pedagógico apenas em 2025, de forma coletiva, embora a decisão judicial determinasse atendimento individual. Ainda assim, segundo a mãe, foi a partir desse acompanhamento que o adolescente apresentou melhora significativa no rendimento escolar e no comportamento em sala de aula.

Apesar disso, o colégio instaurou um Processo Administrativo Disciplinar (PAD), citando um histórico de ocorrências como conversas excessivas em sala, não realização de atividades e descumprimento de normas institucionais. Ao final do procedimento, o Conselho Disciplinar votou, e por maioria, decidiu pela transferência educativa do estudante para outra unidade da rede estadual.

Justiça nega matrícula imediata

A Defensoria Pública do Estado de Goiás ingressou com recurso administrativo e ações judiciais para suspender a transferência e garantir a permanência do aluno no CEPMG. No entanto, o desembargador responsável indeferiu o pedido de matrícula imediata, determinando apenas a intimação do colégio e da Seduc para que prestem esclarecimentos dentro do prazo legal.

Na decisão, o magistrado afirmou que não há, neste momento, provas suficientes para justificar a medida urgente, destacando que o processo disciplinar seguiu as normas regimentais e contou com a participação da mãe do aluno. Também considerou que não há prejuízo imediato, já que o estudante não foi excluído do sistema de ensino, mas transferido para outra escola pública, e que a possível ausência de professora de apoio é apenas uma suposição, sem comprovação concreta.

Paralelamente, tramita um mandado de segurança, com prazo de dez dias para manifestação do colégio e da Seduc. Até o julgamento, permanece a orientação para que o estudante seja matriculado em outra instituição.

A mãe relata preocupação com os impactos pedagógicos e emocionais da transferência. Segundo ela, o filho está desmotivado, teme perder o vínculo com colegas e atividades esportivas e corre o risco de regressão no desenvolvimento já alcançado, além da possibilidade de perda do acompanhamento pedagógico, que precisaria ser novamente solicitado à rede estadual.

Eu gostaria de ter recursos suficientes para oferecer ao meu filho uma escola particular que seja realmente inclusiva, e não apenas no papel e nas redes sociais”, desabafa Gislene.

O Conselho Tutelar da Região Centro-Sul de Goiânia emitiu encaminhamento formal reconhecendo indícios de violação do direito à educação e requisitou, em caráter de urgência, que a Seduc adote providências para garantir a matrícula e a inclusão do estudante, destacando a prioridade absoluta prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Além disso, a mãe registrou reclamação junto à Controladoria-Geral do Estado, por meio da Ouvidoria da Seduc. Em resposta, a Inspeção Escolar da Coordenação Regional de Educação de Goiânia solicitou, na sexta-feira (16) esclarecimentos formais à gestão do CEPMG Vasco dos Reis no prazo de 48 horas.

No despacho, a Seduc reforça que processos de transferência educativa devem seguir rigorosamente o artigo 20 da Resolução nº 06/2024 do Conselho Estadual de Educação, que exige a comprovação de que todas as medidas pedagógicas possíveis foram adotadas, a demonstração de que a transferência é a melhor alternativa para o aluno e a garantia do direito de recurso da família.

O Mais Goiás solicitou posicionamento da Secretaria de Estado de Educação de Goiás (Seduc) e do Comando de Ensino da Polícia Militar, além de tentar contato com o comandante do Colégio Estadual da Polícia Militar de Goiás (CEPMG) Vasco dos Reis. No entanto, não obteve retorno até o fechamento desta reportagem. O espaço permanece aberto para manifestações.

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