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Cobrança Irregular de Pedágio na BR-153 Entra na Mira do Procon de Jaraguá

O órgão notificou a empresa para prestar esclarecimentos e monitora os casos para proteger consumidores.

Vandevaldo Gonçalves
Cobrança Irregular de Pedágio na BR-153 Entra na Mira do Procon de Jaraguá
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As cobranças de pedágio na BR-153, especialmente no trecho próximo a Jaraguá (GO), estão sob investigação do Procon local e do Procon Goiás, após um aumento nas denúncias de irregularidades feitas por motoristas. As reclamações concentram-se em cobranças indevidas, onde veículos de passeio estariam pagando tarifas destinadas a caminhões e outros tipos de veículos.

O Problema da Cobrança Incorreta

O principal foco da denúncia é a falha no sistema de cobrança automática (tag), que estaria debitando valores incorretos dos usuários.

  • Reclamações: Consumidores relatam que, ao verificar o extrato da passagem, constatam a cobrança de tarifas superiores ao valor de veículos de passeio, chegando a pagar o equivalente ao pedágio de caminhões com múltiplos eixos.

  • Vulnerabilidade: Como a cobrança é automática, muitos motoristas só percebem o erro após a passagem, ao conferir o extrato, o que dificulta a reclamação imediata e gera insatisfação.

A praça de pedágio em Jaraguá (P7), localizada no km 367,5 da BR-153/GO, é administrada pela concessionária Ecovias do Araguaia, responsável por 850,7 km das BRs 153, 080 e 414.

Ações do Procon

A atuação do Procon em relação aos pedágios da BR-153 é histórica e abrange diferentes aspectos:

  1. Fiscalização de Preço e Informação: O Procon Goiás já notificou a Ecovias do Araguaia (e anteriormente, a Triunfo Concebra, que administrava o trecho) em outras ocasiões para que apresentasse a documentação contratual a fim de verificar a abusividade dos preços cobrados.

  2. Multas por Falta de Informação: A concessionária já foi autuada por não disponibilizar informações claras sobre os meios de pagamento aceitos e por falta de itens obrigatórios (como o Código de Defesa do Consumidor) nas guaritas.

  3. Má Conservação da Rodovia: Em fiscalizações anteriores (em 2025), a concessionária também foi autuada pelo Procon por má conservação da rodovia (buracos e ondulações) em trechos próximos, reforçando a cobrança de um serviço que deveria garantir a segurança do consumidor.

As novas denúncias sobre a cobrança irregular por eixo reforçam a necessidade de o Procon intensificar a fiscalização, garantindo que a concessionária corrija o sistema de cobrança e reembolse os valores pagos indevidamente aos motoristas.

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