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Escândalo do Etanol: Nove Postos Autuados por Aumento Abusivo em Goiânia e Aparecida

Procon verificou que havia que posto comprava etanol por R$ 3,63 e vendia por R$ 5,19. Fiscalização aos postos em Goiânia e região metropolitana deve continuar nos próximos dias.

Vandevaldo Gonçalves
Escândalo do Etanol: Nove Postos Autuados por Aumento Abusivo em Goiânia e Aparecida
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Uma operação de fiscalização conjunta flagrou e autuou nove postos de combustíveis em Goiânia e Aparecida de Goiânia por elevar injustificadamente o preço do etanol nas bombas. A ação, que envolveu a Delegacia Estadual de Repressão a Crimes Contra o Consumidor (Decon) e o Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-Goiás), revelou um aumento abusivo que lesa diretamente o consumidor goiano.

O Flagrante e as Autuações

As equipes de fiscalização atuaram em resposta a uma onda de denúncias e à análise da própria variação de preços no mercado local, que apontava para aumentos sem lastro na cadeia de produção e distribuição. Os nove estabelecimentos autuados não conseguiram apresentar notas fiscais ou documentação comprobatória que justificasse a alta repentina e desproporcional do valor do biocombustível.

Segundo a Decon, o aumento foi considerado uma prática abusiva, configurando crime contra a economia popular e contra as relações de consumo. Os proprietários dos postos foram notificados e deverão responder a inquérito policial.

Nota da Autoridade: "A prática de elevar preços sem justa causa, aproveitando-se da demanda ou de informações de mercado não comprovadas, é ilegal. Estamos agindo com rigor para garantir que o consumidor não seja explorado", afirmou o delegado responsável pela operação.

Multas e Penalidades

Além das autuações criminais, os postos também serão alvo de sanções administrativas aplicadas pelo Procon-Goiás. As multas podem variar de R$ 750 a até R$ 11 milhões, dependendo do faturamento da empresa, da gravidade da infração e do número de consumidores lesados. O Procon também solicitou a apresentação das notas fiscais de compra e venda dos últimos 90 dias para um rastreamento completo da margem de lucro e da variação de custos.

  • Infração: Elevação de preços sem justa causa.

  • Fundamentação Legal: Art. 39, V, do Código de Defesa do Consumidor (CDC) e Lei de Crimes Contra a Economia Popular.

  • Próximos Passos: Inquérito policial e processo administrativo.

 O Consumidor em Alerta

As autoridades reforçam a importância da participação popular nas fiscalizações. Os consumidores que notarem preços excessivamente altos ou variações injustificadas devem denunciar imediatamente.

  • Como Denunciar: Procurar a Decon ou o Procon-Goiás, munido de nota fiscal ou registro (foto/vídeo) da bomba e do preço.

  • Onde: A lista completa dos postos autuados deve ser divulgada nos próximos dias, mas o Procon orienta a evitar qualquer posto com preços que fujam drasticamente da média do mercado.

O mercado de combustíveis segue sob estrito monitoramento. A expectativa é que a medida sirva de alerta para outros estabelecimentos, inibindo práticas especulativas e protegendo o bolso do motorista goiano.

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