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Fraude e Risco Ambiental: Operação Desmantela Dutos Clandestinos de Combustíveis em Senador Canedo

Segundo MPGO, dutos subterrâneos clandestinos foram instalados entre os empreendimentos de duas empresas no Distrito Agroindustrial. Operação contou com ação de diversos órgãos públicos.

Vandevaldo Gonçalves
Fraude e Risco Ambiental: Operação Desmantela Dutos Clandestinos de Combustíveis em Senador Canedo
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Uma operação conjunta coordenada pelo Ministério Público de Goiás (MPGO) foi deflagrada na manhã desta segunda-feira (15 de dezembro) no polo petroquímico de Senador Canedo, na Região Metropolitana de Goiânia, para investigar e coibir irregularidades gravíssimas no transporte e movimentação de combustíveis.

O principal foco da investigação são dutos subterrâneos clandestinos utilizados por distribuidoras para o transporte ilegal de produtos inflamáveis, caracterizando, em tese, crime ambiental, fraude tributária e risco urbano.

O Esquema Clandestino

O MPGO, por meio da 2ª Promotoria de Senador Canedo, apura que duas distribuidoras de combustíveis, identificadas como Phoenix e Dinâmica Terminais de Combustíveis (DTC), no Distrito Agroindustrial do município, teriam se beneficiado de uma ligação ilegal por meio de tubulações subterrâneas.

  • Transporte Clandestino: A suspeita é de que esses dutos estariam sendo utilizados para movimentar combustível de forma não autorizada, burlando a fiscalização e as regras de segurança.

  • Risco Elevado: A Agência Nacional do Petróleo (ANP) concluiu que essa ligação clandestina gera um risco elevado para a população e o meio ambiente, pois os dutos cortam áreas urbanas e transportam material altamente inflamável.

  • Vantagem Ilícita: A prática também indica a obtenção de vantagem econômica ilícita, configurando possível fraude tributária pelo não recolhimento de impostos na origem.

Força-Tarefa e Órgãos Envolvidos

A operação mobilizou uma grande força-tarefa para fiscalizar o local, medir riscos e coletar evidências.

  • Coordenador: Ministério Público de Goiás (MPGO).

  • Participantes:

    • Delegacia Estadual de Repressão a Crimes contra o Meio Ambiente (Dema).

    • Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).

    • Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad).

    • Polícia Militar (PM).

    • Corpo de Bombeiros.

    • Órgãos municipais (Meio Ambiente, Defesa Civil, Planejamento Urbano).

Questionamento da Licença

A investigação também aponta para a utilização de uma licença municipal considerada "precária" para a construção dos dutos, cuja competência para esse tipo de licenciamento é contestada pela Semad, que alega que a atividade exige autorização estadual devido ao alto risco ambiental.

As empresas foram autuadas e o MPGO busca identificar todos os responsáveis e apurar as eventuais consequências criminais, ambientais e administrativas.

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