Juiz determina que município de Porangatu forneça Ozempic a paciente com obesidade grave
"Frise-se que o medicamento requerido mostra-se essencial à preservação da saúde e da própria dignidade do impetrante", informou o magistrado

Decisão liminar destaca que o medicamento é essencial para a preservação da dignidade e da saúde do paciente, que não possui condições financeiras de arcar com o alto custo do tratamento.
PORANGATU, GO – Uma decisão judicial proferida nesta semana pela comarca de Porangatu determinou que a administração municipal forneça, de forma imediata, o medicamento Ozempic (semaglutida) a um paciente diagnosticado com obesidade grau III (mórbida). A sentença fundamenta-se no direito constitucional à saúde e na urgência de conter o avanço de comorbidades graves associadas ao excesso de peso.
Detalhes do Caso
O autor da ação, que sofre de obesidade grave, apresentou relatórios médicos e exames clínicos que atestam a ineficácia dos fármacos atualmente disponibilizados pelo Sistema Único de Saúde (SUS) para o seu quadro clínico. De acordo com o processo (nº 5147258-27.2025.8.09.0130), o uso da semaglutida foi prescrito como a única alternativa viável para a manutenção estável do peso e melhora da qualidade de vida.
O advogado do paciente esclareceu que o custo mensal do medicamento é elevado, tornando-o inacessível para o cidadão, que demonstrou hipossuficiência financeira. Diante da negativa administrativa prévia do município, a Justiça foi acionada para garantir o tratamento.
A Decisão Judicial
Na sentença, o magistrado ressaltou que a saúde é um "direito de todos e dever do Estado". O juiz destacou que:
O medicamento é essencial para a preservação da dignidade do impetrante.
Há comprovação da necessidade técnica do fármaco específico para este caso.
A inércia do poder público poderia resultar em danos irreversíveis à saúde do paciente.
A decisão estabelece um prazo para que o Município de Porangatu disponibilize as doses necessárias, sob pena de multa diária em caso de descumprimento.
Cenário Jurídico em 2026
O caso de Porangatu ocorre em um momento de transição no mercado farmacêutico brasileiro. Em março de 2026, a patente da semaglutida (princípio ativo do Ozempic) expira no Brasil após decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Embora a queda da patente prometa reduzir os preços com a entrada de versões genéricas, o fornecimento pelo SUS para casos de obesidade ainda enfrenta barreiras orçamentárias na Conitec (Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS), o que continua empurrando pacientes para a judicialização.

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