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Justiça Suspende Novos Acolhimentos em ILPI de Rubiataba após Ação do MPGO

O Ministério Público de Goiás (MPGO), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Rubiataba, obteve decisão liminar em Ação Civil Pública, em trâmite na 2ª Vara das Fazendas Públicas de Rubiataba, ajuizada contra o município e o Lar São Vicente de Paulo.

Vandevaldo Gonçalves
Justiça Suspende Novos Acolhimentos em ILPI de Rubiataba após Ação do MPGO
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Por determinação judicial, motivada por uma ação civil pública do Ministério Público de Goiás (MPGO), a Instituição de Longa Permanência para Idosos (ILPI) de Rubiataba está proibida de realizar novos acolhimentos. A decisão busca resguardar a integridade física e mental dos atuais residentes diante de irregularidades apontadas em fiscalizações recentes.

O Motivo da Intervenção

A ação, protocolada pelo promotor de Justiça Rodrigo de Melo, fundamentou-se em relatórios técnicos que identificaram falhas estruturais e de atendimento na unidade. Entre os principais problemas listados pelo MPGO, destacam-se:

  • Déficit de Pessoal: Ausência de profissionais em quantidade suficiente para o cuidado individualizado.

  • Irregularidades Sanitárias: Falhas na manutenção de ambientes e no manejo de insumos básicos.

  • Falta de Documentação: Pendências em alvarás e planos de atendimento exigidos pelo Estatuto do Idoso.

A Decisão Judicial

O juízo da comarca de Rubiataba acolheu o pedido liminar, entendendo que a continuidade de novos ingressos, sem a devida adequação da estrutura, colocaria em risco a saúde dos idosos que já vivem no local.

"A medida é preventiva e necessária. O objetivo não é o fechamento imediato da instituição, mas sim garantir que ela recupere a capacidade de oferecer um serviço digno antes de expandir seu atendimento", ressalta o Ministério Público.

Próximos Passos e Penalidades

A instituição deve apresentar, em prazo determinado, um cronograma de reformas e contratações para sanar as irregularidades. Caso a ordem de suspensão de novos acolhimentos seja descumprida, a unidade poderá arcar com multas diárias.

Os idosos que já residem na ILPI continuarão sendo assistidos, mas sob monitoramento rigoroso dos órgãos de fiscalização e da Secretaria Municipal de Assistência Social, que deve garantir que nenhum direito fundamental seja violado durante o processo de adequação.

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