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Polícia Federal Investiga Emendas PIX em Ceres e Davinópolis a Pedido de Flávio Dino

Determinação recente inclui 20 cidades e um montante de R$ 72,3 milhões

Vandevaldo Gonçalves
Polícia Federal Investiga Emendas PIX em Ceres e Davinópolis a Pedido de Flávio Dino
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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, determinou que a Polícia Federal (PF) instaure inquérito para investigar indícios de irregularidades na aplicação das chamadas "emendas PIX" em 20 municípios brasileiros, incluindo as cidades goianas de Ceres e Davinópolis. A decisão foi tomada com base em um relatório da Controladoria-Geral da União (CGU) que apontou um "quadro generalizado de ilegalidades".

O Que São as "Emendas PIX"?

As "emendas PIX" são, na verdade, transferências especiais de recursos federais, uma modalidade de emenda parlamentar individual criada pela Emenda Constitucional 105/2019. Elas receberam esse apelido informal porque o dinheiro é repassado diretamente do Orçamento da União para os cofres de estados e municípios, sem a necessidade de vinculação a convênios ou projetos específicos do Executivo federal.

  • Finalidade: A ideia original era dar mais agilidade aos repasses para que prefeitos e governadores tivessem maior autonomia para usar o dinheiro em obras e serviços urgentes.

  • Problema Central: O modelo de repasse rápido afrouxou as regras de transparência e rastreabilidade, dificultando o acompanhamento da destinação final dos recursos, o que abriu margem para desvios ou mau uso do dinheiro público.

A Investigação em Goiás

Ceres e Davinópolis estão entre os municípios que mais receberam esse tipo de recurso e foram selecionados para a auditoria da CGU, que encontrou falhas graves na prestação de contas.

Ceres

  • Valor sob análise: R$ 1,1 milhão (duas emendas).

  • Destinação: R$ 800 mil para a reforma da Praça Cívica e R$ 300 mil para a construção de uma ponte e obras de drenagem.

  • Irregularidades: Falhas na transparência e rastreabilidade, sendo investigada a correta aplicação dos recursos.

Davinópolis

  • Valor sob análise: R$ 4,6 milhões (três emendas).

  • Irregularidades: A CGU identificou falhas nos mecanismos de transparência ativa e na rastreabilidade orçamentária. Davinópolis é um município com menos de 2 mil habitantes que recebeu um montante significativo.

A Decisão de Flávio Dino

O ministro Flávio Dino, relator de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no STF que trata do tema, determinou o envio do relatório da CGU à PF para apurar a existência de indícios de crime e identificar os responsáveis.

  • Motivação: O relatório da CGU destacou problemas na aplicação dos recursos, na prestação de contas e na aquisição de bens e serviços. O ministro afirmou que os dados sugerem a "permanência de um quadro generalizado de ilegalidades" e a falta de conformidade com as regras de transparência exigidas pela Constituição.

  • Responsabilidade: Parlamentares que indicaram as emendas (como o Senador Jorge Kajuru e o Deputado José Nelto, no caso de Ceres) reforçaram que, após o envio do recurso, a responsabilidade pela aplicação e prestação de contas é do prefeito ou do gestor municipal.

A investigação da PF visa "separar o joio do trigo" e garantir que os recursos federais sejam utilizados em benefício da população, e não em práticas ilícitas.

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