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Câmara aprova proibição de lucro para condenados com obras sobre seus crimes

Texto foi aprovado em caráter conclusivo na CCJ da Casa

Vandevaldo Gonçalves
Câmara aprova proibição de lucro para condenados com obras sobre seus crimes
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A Câmara dos Deputados deu um passo decisivo em direção a uma mudança ética e jurídica no mercado editorial e audiovisual brasileiro. Foi aprovado o projeto de lei que proíbe condenados por crimes dolosos de obterem lucro direto ou indireto com a comercialização de livros, filmes, biografias ou qualquer tipo de produção mediática que narre as infrações que cometeram.

O Coração da Proposta

O texto altera a Lei de Execução Penal e estabelece que qualquer valor arrecadado com direitos autorais ou exploração comercial dessas obras seja revertido para:

  • Indenização das vítimas ou de seus herdeiros;

  • Fundo Penitenciário Nacional (Funpen), caso as vítimas já tenham sido reparadas.

A medida busca evitar o que especialistas chamam de "espetacularização do crime", onde autores de delitos graves, como assassinatos de grande repercussão, tornam-se celebridades e enriquecem através da narrativa de suas atrocidades.

Argumentos em Pauta

Os defensores do projeto argumentam que permitir esse lucro fere o princípio da moralidade e impõe uma "segunda vitimização" às famílias atingidas. Por outro lado, o debate levantou questões sobre a liberdade de expressão. O texto final, contudo, esclarece que não se trata de censura: a obra pode ser publicada e lida, mas o condenado não pode tocar no dinheiro gerado por ela.

"O crime não pode compensar, nem mesmo na forma de entretenimento. A memória da vítima deve ser respeitada acima do interesse comercial do agressor", afirmou o relator durante a sessão.

Impacto na Indústria

Nos últimos anos, o Brasil viu um crescimento exponencial no gênero True Crime. Documentários e livros sobre casos como os de Suzane von Richthofen ou do Goleiro Bruno geraram debates acalorados sobre o destino dos lucros. Com a nova legislação, as editoras e produtoras continuam livres para produzir, mas os contratos financeiros com os condenados perdem a validade legal no que diz respeito ao repasse de lucros ao criminoso.

Próximos Passos

O projeto agora segue para análise do Senado Federal. Se aprovado sem alterações, seguirá para sanção presidencial. Caso sofra modificações, retornará para uma nova rodada de votação na Câmara.

A medida coloca o Brasil em linha com legislações de outros países, como as "Leis do Filho de Sam" nos Estados Unidos, criadas para impedir que assassinos em série lucrassem com suas histórias.

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