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CNH Mais Acessível: Fim da Obrigatoriedade da Autoescola Deve Valer em 2025

Segundo a organização, o impacto da medida seria o 'fechamento de 15 mil empresas e extinção de mais de 300 mil postos de trabalho'

Vandevaldo Gonçalves
CNH Mais Acessível: Fim da Obrigatoriedade da Autoescola Deve Valer em 2025
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O ministro dos Transportes, Renan Filho, confirmou que a proposta para acabar com a obrigatoriedade das aulas práticas e teóricas em autoescolas (Centros de Formação de Condutores - CFCs) para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) deve começar a valer em 2025. A medida, que busca simplificar e baratear o processo de habilitação, está sendo discutida por meio de uma resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

Detalhes da Proposta:

  • Fim da Obrigatoriedade, Não das Autoescolas: Renan Filho enfatiza que as autoescolas não vão acabar, mas sim o monopólio da exigência de contratar o pacote mínimo obrigatório de aulas (atualmente 45 horas). Os CFCs continuarão existindo como uma opção para o candidato.

  • Redução de Custo: O principal argumento do Governo é a redução do custo. O ministro estima uma queda de até 80% no valor total do processo de habilitação, que hoje pode chegar a R$ 5 mil em algumas regiões e é considerado excludente.

  • Novo Modelo de Formação: O objetivo é dar ao cidadão a liberdade de escolha sobre como se preparar, mantendo a obrigatoriedade de ser aprovado nas provas teórica e prática do Detran. As opções de estudo incluirão:

    1. Instrutores Autônomos Credenciados: Profissionais que poderão atuar de forma independente, aumentando a concorrência no mercado.

    2. Cursos Gratuitos do Governo: O Ministério dos Transportes planeja oferecer cursos online e gratuitos com conteúdo padronizado sobre legislação, direção defensiva, cidadania e meio ambiente para a prova teórica.

    3. Escolas Públicas de Trânsito: Como as do próprio Detran, e outras instituições credenciadas.

  • Profissionais Autônomos: A mudança criará um novo mercado para instrutores autônomos credenciados, que precisarão cumprir requisitos básicos e obter uma Carteira de Identificação Profissional de Instrutor Autônomo junto à Senatran e autorização do Detran.

  • Tramitação: A alteração será feita de forma infralegal, por meio de uma resolução do Contran, após o término da consulta pública que recebe sugestões da sociedade. A expectativa é que a deliberação ocorra ainda em novembro, para que a nova regra comece a ser implementada em 2025.

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