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Contran Aprova Fim da Obrigatoriedade de Aulas de Autoescola para CNH

Decisão busca reduzir custos e simplificar o acesso à habilitação

Vandevaldo Gonçalves
Contran Aprova Fim da Obrigatoriedade de Aulas de Autoescola para CNH
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O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou nesta segunda-feira (1º) uma resolução que retira a obrigatoriedade de frequentar as aulas teóricas e práticas em Centros de Formação de Condutores (CFCs), as populares autoescolas, para obter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

A medida, proposta pelo Ministério dos Transportes, tem como principal objetivo reduzir a burocracia e o custo para o cidadão, que pode cair em até 80% (com a CNH estimada entre R$ 750 e R$ 1.000). A segurança viária será mantida pela obrigatoriedade dos exames.

O Que Muda no Processo de Habilitação

A resolução, que entrará em vigor após sua publicação no Diário Oficial da União (prevista para os próximos dias), altera significativamente as etapas de formação de novos condutores:

EtapaRegra Anterior (Obrigatória)Nova Regra (Aprovada pelo Contran)
Curso Teórico45 horas-aula presenciais em CFC.Conteúdo 100% digital e gratuito (oferecido pelo Ministério dos Transportes). O candidato pode estudar por conta própria ou em instituições credenciadas/autoescolas, sem carga horária mínima definida.
Aulas PráticasMínimo de 20 horas-aula em veículo de CFC.Carga horária mínima será de 2 horas (e não 20). O candidato pode optar por: Autoescolas tradicionais ou Instrutores Autônomos credenciados pelo Detran.
ExamesTeórico e Prático em veículo de CFC.Continuam obrigatórios e são a garantia da aptidão do condutor. O exame prático poderá ser feito em veículo próprio do candidato (a ser regulamentado).
PrazosProcesso deve ser concluído em até 1 ano.A exigência de prazo de 1 ano para conclusão do processo da primeira CNH foi retirada.

Novo Papel dos Instrutores e Autoescolas

Com a flexibilização, a figura do Instrutor Autônomo é formalmente estabelecida.

  • Instrutores Autônomos: Serão profissionais autorizados e fiscalizados pelos Detrans estaduais. Eles oferecerão as aulas práticas de direção, com critérios de credenciamento padronizados nacionalmente.

  • Autoescolas (CFCs): Continuarão existindo e poderão ser contratadas para o curso teórico e prático, para aqueles que preferirem o modelo tradicional. O governo também prevê benefícios e modernização para esses estabelecimentos.

O objetivo do governo é democratizar o acesso à CNH, alinhando o Brasil a modelos internacionais (como EUA e Canadá), onde o foco principal é a aprovação nos exames, e não a carga horária de aulas.

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