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Advogada presa após reclamar nas redes sociais de arquivamento de boletim de ocorrência nega que difamou delegado: ‘Não falei mal dele’

Vandevaldo Gonçalves
Advogada presa após reclamar nas redes sociais de arquivamento de boletim de ocorrência nega que difamou delegado: ‘Não falei mal dele’
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A advogada que foi presa após reclamação sobre o arquivamento de um boletim de ocorrência (BO) registrado por ela afirmou que não difamou o delegado Christian Zilmon, que realizou a prisão. De acordo com ele, Áricka Rosalia Alves Cunha foi autuada por desacato.

A prisão aconteceu na quarta-feira (15), em Cocalzinho de Goiás, e a advogada foi solta mediante o pagamento de R$ 10 mil como fiança. A consulta foi feita pela advogada nas redes sociais após o delegado arquivar a ocorrência por falta de efeito.

Áricka afirmou que o delegado se sentiu ofendido, mesmo sem ter sido criticado por ela, e destacou que acabou de publicar que o BO havia sido arquivado.

“O delegado se sentiu ofendido por esse post no Instagram, no qual eu demonstro que foi arquivado. Eu não mencionei ele, eu não falei mal da pessoa dele. Eu simplesmente divulguei o ocorrido, o despacho de que foi arquivado”.

Em nota, a Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO) disse que, diante da gravidade dos fatos, foram formalizadas representações por abuso de autoridade junto ao Ministério Público, além de comunicações à Corregedoria-Geral da Polícia Civil e à Secretaria de Segurança Pública.

Após o ocorrido, a União Nacional dos Advogados Criminalistas e Acadêmicos de Direito (UNAA) enviou um requerimento à Corregedoria da Polícia Civil para que o caso seja apurado.

A Polícia Civil informou que o caso chegou à Superintendência de Correições e Disciplina da PCGO e que todas as providências tomadas para apurar o ocorrido estão sendo tomadas.

Um mês antes de ser presa, em março, Áricka coletou assinaturas de moradores pedindo um serviço de “tapa buraco” em Cocalzinho de Goiás. Após conseguir o número de assinaturas e levar à prefeitura, ela publicou o feito nas redes sociais e foi ofendida por um dos comentários que a chamou de "loira idiota" e disse que ela não "sabe de nada".

Devido à ofensa, a advogada registrou um boletim de ocorrência na delegacia. Mas, no dia 26 de março, conforme documento divulgado pela advogada, o delegado determinou o arquivamento provisório do registro, alegando que a medida estava sendo tomada até que houvesse um aumento do efetivo de policiais na delegacia.

Após não concordar com o arquivamento, a advogada solicitou o desarquivamento do caso e postou os pedidos nas redes sociais, inclusive os despachos da polícia. As publicações fizeram o delegado ir ao escritório dela, para prendê-la por desacato.

Durante a condução e prisão da advogada, o delegado afirmou que ela desobedeceu a uma ordem dada por ele e precisou ser algemada.

"Depois ela, descontrolada, não queria obedecer à ordem. Também, desobediência. E aí teve que ser algemada. Então, é uma situação chata porque é moradora do município, mas a gente tem que cumprir a lei. Ninguém está acima da lei. Nem eu, nem ela", disse o delegado.

Áricka também destacou que o delegado deixou ela e membros da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) aguardando enquanto ele jantava.

“Ele (o delegado) saiu para jantar e deixou eu e todos os representantes da OAB esperando pela boa vontade dele. Foi uma situação lamentável e esdrúxula”, destacou.

Ela afirmou que precisava esperar cerca de seis horas até pagar a noiva e ser liberada. Áricka também declarou que o delegado dificultou a soltura dela, já que o pagamento foi feito em espécie.

"Exigiram que o pagamento fosse feito em espécie, o que dificultou a minha liberação porque 18h estava tudo fechado. Meu esposo teve que sair pegando dinheiro com a população, um pouquinho com cada pessoa. E quando realizamos o pagamento, o escrito disse se seria via PIX", contou.

Nota da OAB-GO

"A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO), por meio do Sistema de Defesa das Prerrogativas (SDP), instaurou procedimento específico e planejado, de forma imediata, medidas institucionais em relação ao caso ocorrido em Cocalzinho de Goiás, envolvendo a advogada Áricka Cunha.

Conforme apurado, um profissional teve seu escritório invadido e foi preso em flagrante, com uso de algemas, após a divulgação de conteúdo em redes sociais relacionadas ao exercício da advocacia, situação que, em tese, configura violação às prerrogativas profissionais, especialmente quanto à inviolabilidade do escritório e aos limites legais para prisão de advogados.

Diante da gravidade dos fatos, foram formalizadas representações por abuso de autoridade junto ao Ministério Público, comunicações à Corregedoria-Geral da Polícia Civil e à Secretaria de Segurança Pública, além da adoção de medidas no âmbito disciplinar para a devida apuração da conduta.

Paralelamente, a Procuradoria de Prerrogativas atua para garantir as garantias legais do profissional, inclusive com medidas externas à nulidade dos atos praticados e à preservação do livre exercício da advocacia.

A OAB-GO mantém acompanhamento permanente do caso e seguirá adotando todas as precauções necessárias à defesa das prerrogativas, essenciais à garantia do direito de defesa e ao funcionamento regular do Estado Democrático de Direito”.

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