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JURÍDICA

'Bet, a Feia': artista é ameaçada de processo após sátira com anúncios de site de apostas que patrocina carnaval de Olinda

Catarina DeeJah recebeu notificação extrajudicial da Esportes da Sorte ao usar letra de marca da empresa em 'manifesto' contra 'poluição visual' causada por propagandas da empresa no Sítio Histórico e danos à saúde provocados por vício em jogos.

Vandevaldo Gonçalves
'Bet, a Feia': artista é ameaçada de processo após sátira com anúncios de site de apostas que patrocina carnaval de Olinda
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A plataforma de apostas online Esportes da Sorte notificou extrajudicialmente a artista visual Catarina Lins de Aragão, conhecida como Catarina DeeJah, por uso da tipologia da marca da empresa em uma sátira nomeada de "Manifesto Bet, a Feia: Desbanque a Banca". Após a notificação, ela modificou a logo da peça, por orientação de sua assessoria jurídica.

O site de jogos é um dos patrocinadores do carnaval de Olinda. Segundo a artista, a campanha faz referência à poluição visual causada pela grande quantidade de anúncios da empresa em diversos pontos do Sítio Histórico.

"Acho que tem muito a ver com essa questão que eu levantei, com o espírito do carnaval, da paródia, da brincadeira. Fiz um estudo sobre as bets do Brasil e o que me pega muito aqui, em Olinda, é a poluição visual e ambiental, porque eles fazem uma propaganda massiva, uma empresa que, a meu ver, tem um peso muito negativo"

O manifesto artístico consiste numa camisa que leva o nome da campanha na frente. Na parte de trás, havia a frase: "O lucro é deles, o azar é seu. Desbanque a banca".

Catarina disse que identificou o "peso negativo" da banca de apostas após pesquisas em torno do manifesto, no qual ela estruturou um passo a passo da sátira à casa de apostas, de forma detalhada.

Procurada, a Esportes da Sorte informou, por meio de nota, que a notificação extrajudicial enviada à artista estava relacionada ao uso não autorizado da marca e identidade visual da empresa, e não à manifestação artística.

"O uso comercial indevido de marcas de apostas por terceiros, além de violar direitos de propriedade intelectual, pode gerar exposição regulatória à empresa, razão pela qual o posicionamento foi adotado. Após a notificação, a própria artista informou publicamente a retomada das vendas com tipografia original, evidenciando o entendimento da questão", disse a casa de apostas na nota.

Vício em jogos

A ideia se baseou no Guia de Cuidado para Pessoas com Problemas Relacionados a Jogos de Apostas, lançado em janeiro pelo Ministério da Saúde. O documento orienta sobre a importância do acompanhamento e do tratamento de pessoas com transtornos ligados a vício em jogos no Sistema Único de Saúde (SUS).

"Com o manifesto, eu tentei envolver a sociedade civil para que isso fosse uma ação em nível nacional, para que a gente pudesse devolver ao povo os brindes que eles dão, mas com algodão, com algo mais sustentável, e trazer um Qr Code, no qual as pessoas pudessem se informar sobre o perigo do vício em jogos", falou.

Após receber a notificação extrajudicial, Catarina DeeJah falou também sobre o caso nas redes sociais, defendendo que a arte seja um instrumento de "questionar" e "mover" a soci

"Eu tenho um trabalho independente da 'Bet, a Feia'. Eu não estou lucrando com isso. Não queria nem lucrar com isso. O lucro, para mim, é ver uma sociedade menos doente, menos hipócrita. Eu moro no foco do carnaval. São meses exposta a isso. A gente vai sendo cerceado do ir e vir, a luz que é cortada, a água sendo racionada [...]. A gente está aqui o ano inteiro e sabe o impacto que o carnaval causa. E o carnaval atrelado a esse tipo de patrocínio", declarou.

Propriedade industrial e liberdade de expressão

De acordo com a advogada, o caso envolve o conflito entre a propriedade industrial e a liberdade de expressão. A especialista disse que a Esportes da Sorte baseou a queixa no registro de marcas mistas, que protegem o elemento verbal aliado a uma grafia e logotipo específicos.

"Diferente da marca nominativa, a modalidade mista garante exclusividade sobre o conjunto visual registrado, visando evitar a reprodução ou imitação que possa induzir o consumidor ao erro", disse.

A especialista também detalhou que essa discussão alcança o trade dress (conjunto-imagem), que abrange a identidade visual global, como a combinação de cores (azul, verde e prata) e a estilização que remete à origem do serviço.

"Embora o trade dress não possua previsão expressa na legislação brasileira, ele recebe ampla proteção em nossos tribunais sob a égide da repressão à concorrência desleal", afirmou.

Para a presidente da Comissão de Propriedade Intelectual da OAB-PE, "a descaracterização da tipografia pode afastar a violação direta à marca mista e ao próprio trade dress, por reduzir o risco de confusão". A advogada explicou, ainda, que a paródia e a sátira "são direitos fundamentais de liberdade de expressão, sendo permitidas quando possuem caráter crítico ou humorístico".


Catarina DeeJah fez sátira com marca de bet e foi ameaçada de processo

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