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JURÍDICA

MP pede tornozeleira para dono da Ultrafarma e prisão de fiscal; entenda o esquema na Fazenda

Segundo a investigação, a Ultrafarma recebeu cerca de R$ 327 milhões em restituições indevidas de impostos. O governo estadual disse que 'está adotando medidas para fortalecer o controle e a transparência dos processos de ressarcimento do ICMS'.

Vandevaldo Gonçalves
MP pede tornozeleira para dono da Ultrafarma e prisão de fiscal; entenda o esquema na Fazenda
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O Ministério Público (MP) deu um passo decisivo nas investigações que apuram um suposto esquema de corrupção dentro da Secretaria da Fazenda. O órgão solicitou à Justiça a instalação de tornozeleira eletrônica para o empresário Sidney Oliveira, dono da rede de farmácias Ultrafarma, e a prisão preventiva de um fiscal da Fazenda que se encontra foragido.

O Cerne da Investigação

A denúncia detalha um sofisticado sistema de pagamento de propinas em troca de benefícios fiscais e facilitação de processos administrativos. Segundo as investigações:

  • O Papel do Empresário: Sidney Oliveira é suspeito de autorizar pagamentos para garantir que a Ultrafarma tivesse vantagens em autuações ou agilidade em trâmites internos.

  • A Atuação do Fiscal: O servidor público envolvido — atualmente com paradeiro desconhecido — é apontado como o "braço operacional" dentro da Secretaria, manipulando dados e suspendendo cobranças de impostos que deveriam ir para o cofre do Estado.

Medidas Cautelares e Justificativa

O pedido de monitoramento eletrônico para o dono da Ultrafarma visa, segundo o MP, evitar que o empresário mantenha contato com outros investigados ou influencie a produção de provas enquanto o processo avança.

"A aplicação da tornozeleira é uma medida necessária para garantir a ordem pública e a instrução criminal, dada a influência econômica dos envolvidos", afirma o texto da promotoria.

Para o fiscal foragido, a prisão preventiva é vista como a única forma de garantir a aplicação da lei penal, já que sua fuga demonstra o claro intuito de esquivar-se das responsabilidades judiciais.

O Que Dizem os Envolvidos

Até o fechamento desta matéria, a defesa da Ultrafarma e de Sidney Oliveira não se pronunciou oficialmente sobre os novos pedidos do MP. Em notas anteriores, o grupo negou qualquer irregularidade e afirmou colaborar com as autoridades. A Secretaria da Fazenda declarou que abriu um processo administrativo disciplinar para exonerar os servidores envolvidos e reforçar os mecanismos de compliance.

Impacto no Setor

O caso sacudiu o setor farmacêutico e levanta questões sobre a fiscalização tributária de grandes redes. Se as medidas forem aceitas pela Justiça, o monitoramento de Oliveira marcará um dos capítulos mais midiáticos da história recente de combate à corrupção no fisco.

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