Contran prorroga validade de cnh e acc vencidas em período específico
CNHs e ACCs vencidas entre junho e dezembro de 2026 terão validade prorrogada até dezembro.

O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) prorrogou, de forma excepcional, a validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e da Autorização para Conduzir Ciclomotor (ACC) vencidas ou com vencimento entre 5 de junho e 8 de dezembro de 2026.
Com a medida, os documentos abrangidos pela decisão passam a ter validade automaticamente até 9 de dezembro de 2026. A prorrogação deverá ser reconhecida pelos órgãos de fiscalização de trânsito integrantes do Sistema Nacional de Trânsito em todo o país.
A decisão está prevista na Deliberação Contran nº 279, publicada em edição extra do Diário Oficial da União. A medida estabelece um prazo excepcional para os condutores abrangidos pela regra.
A prorrogação, no entanto, não se aplica a motoristas que estejam com a CNH suspensa ou cassada.
SEM NECESSIDADE DE PROCEDIMENTO
Segundo o Contran, os condutores não precisam emitir um novo documento nem realizar qualquer procedimento para registrar a extensão da validade. A alteração ocorre automaticamente para os documentos que se enquadram no período estabelecido pela deliberação.
Depois de 9 de dezembro de 2026, os motoristas ainda terão o prazo de 30 dias previsto no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) para realizar a renovação da CNH sem sofrer as penalidades relacionadas ao vencimento.
A regra também determina que os Departamentos Estaduais de Trânsito (Detrans) e o órgão executivo de trânsito do Distrito Federal terão 30 dias para atualizar informações no Registro Nacional de Carteiras de Habilitação (Renach).
A atualização deverá incluir os cadastros de médicos e psicólogos peritos examinadores, além das entidades autorizadas a realizar exames de aptidão física e mental e avaliações psicológicas.
De acordo com o Contran, a medida busca garantir o direcionamento adequado de candidatos e condutores que precisarem realizar esses procedimentos durante o período de atualização dos sistemas.
Fonte: Agência Brasil
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