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Ibge divulga microdados do Censo 2022 com novas regras para proteger o sigilo

Dados detalhados do Censo 2022 são liberados com medidas reforçadas contra a identificação.

Vandevaldo Gonçalves
Ibge divulga microdados do Censo 2022 com novas regras para proteger o sigilo
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O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgou nesta segunda-feira (31) os microdados da amostra do Censo Demográfico 2022. O material reúne informações detalhadas sobre a população e os domicílios brasileiros e poderá ser utilizado em pesquisas sobre temas como educação, trabalho, renda, habitação, migração e condições de vida.

Os microdados são obtidos a partir de domicílios selecionados para responder a um questionário mais completo do que o aplicado à população em geral. Cada registro pode representar uma pessoa, família, domicílio ou informações relacionadas à mortalidade.

Entre os dados disponíveis estão características como idade, sexo, cor ou raça, escolaridade, situação profissional e rendimento. No caso dos domicílios, podem ser consultadas informações sobre abastecimento de água, saneamento, número de moradores e condição de ocupação do imóvel.

Segundo o IBGE, os arquivos são disponibilizados sem nomes, CPFs ou endereços, além de passarem por tratamentos estatísticos para impedir a identificação dos informantes e preservar o sigilo das informações.

NOVAS TECNOLOGIAS EXIGIRAM MUDANÇAS

A divulgação dos microdados ocorreu após uma série de avaliações técnicas relacionadas aos avanços da inteligência artificial e da ciência de dados. De acordo com o instituto, as novas tecnologias aumentaram o risco de que informações aparentemente anônimas pudessem ser cruzadas e utilizadas para identificar pessoas.

Para reforçar a proteção, o IBGE adotou medidas baseadas na legislação brasileira, incluindo a Lei nº 5.534/1968, que trata do sigilo das informações estatísticas, e a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

A necessidade de implementar essas novas medidas também provocou atraso na divulgação. O lançamento, inicialmente previsto para dezembro de 2025, foi adiado para que fossem realizados estudos e testes adicionais de segurança.

TRÊS NÍVEIS DE ACESSO

O novo modelo de divulgação dos microdados foi estruturado em três níveis de acesso: público, controlado e restrito.

No acesso público, qualquer pessoa poderá consultar e baixar os arquivos diretamente pelo site do IBGE, sem necessidade de cadastro. Nesse nível, os dados disponibilizados chegam até informações referentes às unidades da Federação.

O acesso controlado é destinado principalmente a pesquisadores e gestores. Nesse caso, é necessário utilizar uma conta gov.br e assinar digitalmente um termo de compromisso. Os arquivos fornecidos aos usuários são rastreáveis.

Já o terceiro nível corresponde à Sala de Acesso Restrito (SAR), modalidade que já existia no instituto. Para utilizar esse ambiente, o pesquisador precisa apresentar um projeto, que será analisado pelo IBGE. Os dados acessados nessa modalidade não podem deixar o ambiente protegido.

O instituto também estabeleceu regras específicas para impedir o uso inadequado das informações. Os usuários não podem tentar reidentificar pessoas, famílias ou domicílios, nem compartilhar, redistribuir ou comercializar os microdados.

O uso dos arquivos para fins comerciais, publicitários ou de marketing também é proibido.

Segundo o IBGE, a liberação dos microdados representa uma etapa importante para ampliar o acesso da sociedade às informações produzidas pelo Censo 2022, permitindo que pesquisadores, gestores e instituições desenvolvam estudos e análises que podem contribuir para o planejamento de políticas públicas e investimentos nos próximos anos.

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