CCJ do Senado Deve Votar PL da Dosimetria na Próxima Semana; Presidente Revela Intenção de "Enterrar" Proposta
Aprovado na madrugada desta terça pela Câmara, texto será relatado pelo senador Esperidião Amin, do PP, na Comissão

O Projeto de Lei (PL) que altera o cálculo das penas e a progressão de regime, conhecido como PL da Dosimetria e que pode beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros condenados pelos atos de 8 de janeiro e pela trama golpista, chegou ao Senado e deve ser pautado na próxima semana, antes do recesso parlamentar.
A tramitação, no entanto, já enfrenta forte resistência no Senado, com o próprio presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) sinalizando que pode barrar a proposta.
O Foco da Polêmica: Mudanças na Dosimetria Penal
O PL (substitutivo ao PL 2162/2023), aprovado na Câmara por 291 votos a 148, propõe alterações estruturais que, se convertidas em lei, teriam efeito retroativo, beneficiando condenados.
| Ponto de Mudança | Regra Atual (STF) | Proposta do PL da Dosimetria |
| Crimes Superpostos | Penas somadas integralmente (ex: tentativa de golpe + abolição violenta do EDD) | Prevalece a pena do crime mais grave, com fração da outra. |
| Cálculo da Progressão de Regime (Primários) | 25% da pena (para crimes com grave ameaça ou violência à pessoa) | 16% (1/6 da pena), independentemente do tipo de crime. |
| Remição de Pena | Não permitida em regime domiciliar. | Autorizada por estudo ou trabalho, mesmo em prisão domiciliar. |
| Redução por Multidão | Sem previsão. | Redução de 1/3 a 2/3 da pena para participantes sem liderança em atos de multidão (como o 8 de Janeiro). |
Impacto Estimado: Com a nova regra, a pena de prisão em regime fechado de Bolsonaro, condenado a mais de 27 anos, seria reduzida significativamente. Projeções indicam que ele poderia progredir para o regime semiaberto em cerca de 2 anos e 4 meses (com remição de pena por estudo/trabalho), em contraste com os quase 8 anos estimados pelo cálculo atual.
Tramitação no Senado: O Papel da CCJ
O texto seguiu para o Senado Federal, e a expectativa, manifestada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre, era que fosse pautado rapidamente, ainda neste ano.
Passe Obrigatório pela CCJ: O presidente do Senado, em acordo com líderes, decidiu que o projeto passará, obrigatoriamente, pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) antes de ir ao Plenário. A CCJ é a principal comissão da Casa, responsável por analisar a constitucionalidade, legalidade e juridicidade de qualquer matéria.
Relatoria Definida: O relator do PL na CCJ será o senador Esperidião Amin (PP-SC).
Votação na Próxima Semana: O prazo apertado antes do recesso parlamentar, previsto para começar na próxima semana, pressiona a comissão a realizar uma votação célere.
Presidente da CCJ Demonstra Forte Resistência
A principal surpresa no andamento do projeto é a postura do presidente da CCJ, senador Otto Alencar (PSD-BA).
Intenção de "Enterrar" o PL: Otto Alencar declarou publicamente que pretende "enterrar" o PL da Dosimetria, comparando-o à sua atuação para barrar a "PEC da Blindagem" em 2021.
Discordância da Celeridade: O senador criticou a pressa em votar o projeto, alegando que a matéria passou meses de discussão na Câmara e não pode ser votada de imediato no Senado sem o devido debate e designação de relator.
A declaração de Alencar coloca um grande ponto de interrogação sobre o futuro do PL, que pode ser engavetado, sofrer grandes modificações na CCJ ou ter sua tramitação atrasada, apesar da pressão para votação imediata.

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