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Luciano Hang Condenado a Indenizar Lula por Ofensas em Faixas Aéreas

Segundo o processo, textos nas faixas ostentavam os seguintes dizeres: 'Lula cachaceiro, devolve meu dinheiro', 'Lula na cadeia, eu com o pé na areia'. Empresário pode recorrer da decisão.

Vandevaldo Gonçalves
Luciano Hang Condenado a Indenizar Lula por Ofensas em Faixas Aéreas
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O empresário Luciano Hang, dono das lojas Havan, foi condenado a pagar uma indenização por danos morais ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A decisão é do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC) e fixa o valor da reparação em R$ 33.333,33. O caso remonta à temporada de verão 2019/2020, quando faixas com mensagens consideradas ofensivas a Lula foram exibidas em aviões patrocinados por Hang sobrevoando praias catarinenses.

O Motivo da Condenação

A ação judicial foi movida pela defesa de Lula devido aos dizeres contidos nas faixas, que incluíam frases como:

  • "Lula cachaceiro, devolve meu dinheiro"

  • "Lula na cadeia, eu com o pé na areia"

  • "Melhor que o verão é o Lula na prisão"

  • "Lula enjaulado é Brasil acordado"

Embora o caso tivesse sido julgado improcedente em primeira instância, o TJ-SC reformou a sentença. O desembargador Flavio Andre Paz de Brum, relator do recurso, considerou que o uso específico do termo "cachaceiro" configurou um ataque à honra e à imagem do então ex-presidente.


💬 Liberdade de Expressão vs. Honra

O magistrado argumentou que, apesar de Lula ser uma figura pública, o termo utilizado tinha um sentido pejorativo e o intuito de depreciar e humilhar, ultrapassando os limites do "exercício legítimo da liberdade de expressão". A decisão reforça o entendimento de que "mesmo figuras públicas têm direito à proteção da honra e da imagem".


⏳ Próximos Passos

A decisão foi proferida pela 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina. Luciano Hang, que ainda não se manifestou publicamente sobre a condenação, ainda pode recorrer da sentença.

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