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Moraes Nega Remarcação de Visita de Carlos Bolsonaro no Aniversário

Vandevaldo Gonçalves
Moraes Nega Remarcação de Visita de Carlos Bolsonaro no Aniversário
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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o pedido da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro para alterar a data de visita do vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ) na prisão.

O pedido visava remarcar a visita de quinta-feira, 4 de dezembro, para o domingo, 7 de dezembro, data em que Carlos Bolsonaro comemora seu aniversário. O argumento da defesa era que a alteração permitiria que pai e filho pudessem celebrar a data "significativa".

O Motivo da Negação

O ministro Alexandre de Moraes manteve a decisão original e indeferiu a mudança de data citando a rigidez das regras de custódia da Superintendência da Polícia Federal (PF).

  • Regulamentação: A decisão de Moraes destacou que as regras de custódia da PF não preveem exceções ou remarcações para datas comemorativas, sejam elas feriados, aniversários ou datas de relevância pessoal, para garantir a segurança e a padronização do sistema.

  • Datas Previstas: A visita de Carlos Bolsonaro estava, e foi mantida, para a quinta-feira, 4 de dezembro, dentro dos dias de visita previstos pela Polícia Federal.

Apesar da negativa para a mudança de data, a autorização para a visita de Carlos Bolsonaro foi mantida para esta quinta-feira, 4 de dezembro.

"Tais regras são obrigatórias e destinadas a garantir a segurança de todos na Superintendência da Polícia Federal, não cabendo ao custodiado escolher os dias e horários de visitação, uma vez que, encontra-se cumprindo pena privativa de liberdade por condenação penal definitiva", prosseguiu o ministro.

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