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O Ministério Público Eleitoral (MPE) protocolou junto à Justiça Eleitoral um pedido de cassação do mandato do prefeito reeleito de Pilar de Goiás, Tiago Japiassu

Vandevaldo Gonçalves
O Ministério Público Eleitoral (MPE) protocolou junto à Justiça Eleitoral um pedido de cassação do mandato do prefeito reeleito de Pilar de Goiás, Tiago Japiassu
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O Ministério Público Eleitoral (MPE) protocolou junto à Justiça Eleitoral um pedido de cassação do mandato do prefeito reeleito de Pilar de Goiás, Tiago Japiassu (Republicanos). A ação de investigação judicial eleitoral (AIJE) também pleiteia a sanção de inelegibilidade por oito anos, atingindo não apenas o gestor, mas também outros investigados ligados à sua campanha.

As Acusações

A peça acusatória fundamenta-se em supostas irregularidades cometidas durante o processo eleitoral de 2024. Segundo o MPE, as investigações apontam para práticas que teriam desequilibrado o pleito, violando a paridade de armas entre os candidatos. Entre os principais pontos levantados pela promotoria estão:

  • Abuso de Poder Econômico: Suspeita de gastos que excedem os limites legais ou fontes de recursos não declaradas.

  • Abuso de Poder Político: Suposta utilização da máquina pública e de bens da prefeitura para beneficiar a candidatura à reeleição.

  • Captação Ilícita de Sufrágio: Indícios de oferecimento de vantagens em troca de votos, popularmente conhecido como compra de votos.

O Alcance do Pedido

O Ministério Público solicita que a Justiça aplique as penas máximas previstas na Lei Complementar 64/90 (Lei de Inelegibilidade). Caso a denúncia seja julgada procedente:

  1. Cassação do Diploma: Tiago Japiassu e seu vice poderão perder os mandatos conquistados nas urnas.

  2. Inelegibilidade: Os envolvidos ficariam impedidos de disputar qualquer eleição pelos próximos oito anos.

  3. Multas: Aplicação de sanções financeiras severas conforme previsto no Código Eleitoral.

Próximos Passos Judiciais

Com o protocolo da ação, a defesa de Tiago Japiassu e dos demais investigados será notificada para apresentar contestação no prazo legal. Após a fase de instrução — que inclui a oitiva de testemunhas e a análise de provas documentais — o juiz eleitoral da comarca proferirá a sentença.

Vale ressaltar que, por se tratar de uma decisão em primeira instância, cabe recurso ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE-GO) e, posteriormente, ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

O Que Diz a Defesa

Até o fechamento desta matéria, a assessoria jurídica do prefeito Tiago Japiassu não havia emitido uma nota oficial detalhada sobre o teor das acusações. Em manifestações prévias, o grupo político do prefeito tem sustentado que a campanha ocorreu dentro da legalidade e que as denúncias seriam fruto de "perseguição política" por parte da oposição.

Tiago Japiassu foi reeleito em outubro de 2024 com uma votação expressiva. A cidade de Pilar de Goiás aguarda o desdobramento jurídico, que pode alterar o cenário político administrativo do município nos próximos meses.

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