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TRE-SP Mantém Inelegibilidade de Pablo Marçal por Oito Anos

Vandevaldo Gonçalves
TRE-SP Mantém Inelegibilidade de Pablo Marçal por Oito Anos
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O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) confirmou, em julgamento recente (realizado em 4 de dezembro de 2025), a inelegibilidade do empresário e político Pablo Marçal (PRTB) por um período de oito anos, o que, na prática, o impede de concorrer a qualquer cargo eletivo nas Eleições de 2026 (presidência ou governo) e no pleito municipal de 2028.

A decisão mantém a condenação de segunda instância e representa um revés significativo para os planos de Marçal, que havia manifestado publicamente sua intenção de disputar a Presidência da República ou o Governo de São Paulo em 2026.

O Motivo da Condenação

A inelegibilidade decorre de ações movidas pelo PSB (Partido Socialista Brasileiro) e pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) que investigaram a campanha de Marçal à Prefeitura de São Paulo em 2024.

  • Infração Principal: O TRE-SP considerou que houve uso indevido dos meios de comunicação social (abuso do poder midiático).

  • Contexto: O uso indevido foi referente à prática conhecida como "concurso de cortes" promovida por Marçal durante o pleito, onde ele oferecia prêmios para a produção e divulgação de conteúdo eleitoral por usuários.

  • Multa: Além da inelegibilidade, a Corte Eleitoral manteve uma multa de R$ 420 mil ao empresário por descumprimento de ordem judicial anterior.

O presidente do TRE-SP, desembargador Silmar Fernandes, proferiu o voto de desempate que selou a manutenção da condenação, com a inelegibilidade estendida até 2032.

Qual é o Próximo Passo?

Apesar da decisão do TRE-SP, o caso ainda não se esgotou na Justiça Eleitoral:

  1. Recurso ao TSE: A defesa de Pablo Marçal já informou que irá recorrer da decisão ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em Brasília, na última instância da Justiça Eleitoral.

  2. Situação nas Eleições 2026: Enquanto o TSE não julgar o recurso, a inelegibilidade prevalece. No entanto, o político pode tentar registrar a candidatura e concorrer sub judice, ou seja, pendurado em recursos judiciais, caso o processo ainda não tenha transitado em julgado até o período de registro das candidaturas em 2026.

A Corte Eleitoral paulista, por outro lado, afastou condenações em primeira instância relacionadas a captação e gastos ilícitos de recursos e abuso de poder econômico em outras ações.

Este cenário coloca em xeque a participação de um dos nomes mais polêmicos e com grande apelo popular no pleito de 2026, com o veredito final dependendo da análise do Tribunal Superior Eleitoral nos próximos meses.

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