Vereadores de Rubiataba propõem gratificação de até 30% sobre salários; entenda o projeto

Tramita na Câmara Municipal de Rubiataba um Projeto de Lei que visa instituir uma gratificação de produtividade ou desempenho para os parlamentares da casa. A proposta prevê um acréscimo de até 30% sobre o subsídio mensal dos vereadores que cumprirem determinados critérios estabelecidos no texto.
O que diz a proposta?
O projeto justifica a gratificação como uma forma de incentivar a participação ativa dos parlamentares em comissões permanentes, frentes parlamentares e atividades extraordinárias que demandem tempo além das sessões ordinárias.
De acordo com o Projeto de Lei Ordinária nº 18, de 23 de março de 2026, a medida prevê o pagamento de gratificação de função para parlamentares que integrem a Mesa Diretora ou que atuem como presidentes de comissões permanentes da Casa.
O texto estabelece que a gratificação terá natureza remuneratória e será destinada exclusivamente aos vereadores que desempenham atividades consideradas extraordinárias, como funções de direção, chefia e organização no âmbito do Poder Legislativo municipal.
Um dos pontos que mais chama atenção é o valor definido: a gratificação poderá chegar a até 30% do subsídio mensal do vereador.
Percentual: O bônus pode chegar a 30% do salário atual.
Critérios: Para receber o valor integral, o vereador precisaria comprovar presença em todas as reuniões de comissões de que faz parte, além da apresentação de relatórios e projetos de lei.
Impacto Financeiro: Caso aprovado, o impacto nos cofres do Legislativo deverá ser calculado e apresentado antes da votação final, conforme exige a Lei de Responsabilidade Fiscal.
Divisão de Opiniões
A proposta tem gerado debates nos bastidores e nas redes sociais da cidade.
Argumentos Favoráveis: Defensores do projeto argumentam que o volume de trabalho técnico nas comissões (como a de Constituição e Justiça ou Finanças) é alto e exige dedicação exclusiva, muitas vezes fora do horário das sessões, o que justificaria uma compensação financeira.
Argumentos Contrários: Críticos e parte da população questionam a oportunidade da medida, citando que o salário dos parlamentares já deve cobrir todas as funções inerentes ao cargo. Há também preocupação com o "efeito cascata" e o uso do orçamento público para benefícios próprios em vez de investimentos em áreas como saúde e infraestrutura.
Situação Atual do Projeto
Até o momento, o projeto segue para análise das comissões internas da Câmara. Após os pareceres jurídicos e financeiros, ele deve ser levado ao plenário para votação em dois turnos. Se aprovado, segue para sanção ou veto do Poder Executivo (Prefeitura).

Receba as notícias por e-mail
Um resumo do que importa no seu e-mail. Cancele quando quiser.

ELEITORES NÃO PODEM SER PRESOS A PARTIR DESTA TERÇA-FEIRA
Restrição vale até 48 horas após o primeiro turno e prevê três exceções legais.

1ª Sessão Ordinária do mês de maio de 2026

4ª Sessão Ordinária do mês de abril de 2026.
Os comentários passam por aprovação da equipe antes de aparecer aqui.
Nenhum comentário ainda. Seja o primeiro a comentar.
