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Vereadores de Rubiataba propõem gratificação de até 30% sobre salários; entenda o projeto

Vandevaldo Gonçalves
Vereadores de Rubiataba propõem gratificação de até 30% sobre salários; entenda o projeto
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Tramita na Câmara Municipal de Rubiataba um Projeto de Lei que visa instituir uma gratificação de produtividade ou desempenho para os parlamentares da casa. A proposta prevê um acréscimo de até 30% sobre o subsídio mensal dos vereadores que cumprirem determinados critérios estabelecidos no texto.

O que diz a proposta?

O projeto justifica a gratificação como uma forma de incentivar a participação ativa dos parlamentares em comissões permanentes, frentes parlamentares e atividades extraordinárias que demandem tempo além das sessões ordinárias.

De acordo com o Projeto de Lei Ordinária nº 18, de 23 de março de 2026, a medida prevê o pagamento de gratificação de função para parlamentares que integrem a Mesa Diretora ou que atuem como presidentes de comissões permanentes da Casa.

O texto estabelece que a gratificação terá natureza remuneratória e será destinada exclusivamente aos vereadores que desempenham atividades consideradas extraordinárias, como funções de direção, chefia e organização no âmbito do Poder Legislativo municipal.

Um dos pontos que mais chama atenção é o valor definido: a gratificação poderá chegar a até 30% do subsídio mensal do vereador.

  • Percentual: O bônus pode chegar a 30% do salário atual.

  • Critérios: Para receber o valor integral, o vereador precisaria comprovar presença em todas as reuniões de comissões de que faz parte, além da apresentação de relatórios e projetos de lei.

  • Impacto Financeiro: Caso aprovado, o impacto nos cofres do Legislativo deverá ser calculado e apresentado antes da votação final, conforme exige a Lei de Responsabilidade Fiscal.

Divisão de Opiniões

A proposta tem gerado debates nos bastidores e nas redes sociais da cidade.

Argumentos Favoráveis: Defensores do projeto argumentam que o volume de trabalho técnico nas comissões (como a de Constituição e Justiça ou Finanças) é alto e exige dedicação exclusiva, muitas vezes fora do horário das sessões, o que justificaria uma compensação financeira.

Argumentos Contrários: Críticos e parte da população questionam a oportunidade da medida, citando que o salário dos parlamentares já deve cobrir todas as funções inerentes ao cargo. Há também preocupação com o "efeito cascata" e o uso do orçamento público para benefícios próprios em vez de investimentos em áreas como saúde e infraestrutura.

Situação Atual do Projeto

Até o momento, o projeto segue para análise das comissões internas da Câmara. Após os pareceres jurídicos e financeiros, ele deve ser levado ao plenário para votação em dois turnos. Se aprovado, segue para sanção ou veto do Poder Executivo (Prefeitura).

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