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EDUCAÇÃO

Projeto propõe ampliar Passe Livre Estudantil para todo o Estado

Proposta prevê gratuidade em Goiânia e subsídio mínimo de 50% nos demais municípios.

Vandevaldo Gonçalves
Projeto propõe ampliar Passe Livre Estudantil para todo o Estado
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Um projeto de lei em tramitação na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) propõe ampliar o Programa Passe Livre Estudantil (PLE) para todos os municípios goianos que tenham sistema de transporte coletivo urbano de passageiros. A proposta é de autoria da deputada Bia de Lima e altera a Lei nº 17.685/2012.

Pelo texto, estudantes da Região Metropolitana de Goiânia continuariam tendo direito ao subsídio de 100% do valor da tarifa. Nos demais municípios, a proposta estabelece uma cobertura mínima de 50% da passagem para alunos das redes pública e privada de ensino.

Segundo a justificativa apresentada pela parlamentar, o custo do transporte diário até as instituições de ensino é um dos obstáculos enfrentados por estudantes para acessar e permanecer na escola.

A proposta prevê que a ampliação do benefício ocorra de maneira progressiva e regionalizada, considerando a capacidade orçamentária do Estado e a infraestrutura de transporte disponível em cada município.

O projeto de lei nº 18.805/26 está em tramitação na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Alego e aguarda a designação de relatoria. Portanto, as regras previstas ainda não estão em vigor.

Fonte: Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego).

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